Vereador quer proibir fotos de vítimas da violência na imprensa e WhatsApp
Apesar de propor controle, Marcelo Mourão (PSD) diz que proposta é para conscientizar população que exposição de imagens de vítimas de acidentes e de outros crimes desrespeita a Constituição
Um projeto no mínimo polêmico foi protocolado nesta semana na Câmara de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. O vereador Marcelo Mourão (PSD) quer proibir a divulgação de fotos de vítimas de acidentes e de outros crimes nos meios de comunicação e nas redes sociais, como Facebook e WhatsApp.
Apesar de a proposta representar controle do conteúdo dos meios de comunicação, Mourão, que também é radialista, diz que a ideia principal é “levantar a importância da conscientização” nas redes sociais e aplicativos de celular.
De acordo com o artigo 1º do projeto de lei complementar, protocolado na quarta-feira (11) e ao qual o Campo Grande News teve acesso, a proposta de Marcelo Mourão é vedar a divulgação e distribuição de imagens “de pessoa ou animal” que tenha sofrido acidente de trânsito ou qualquer outra fatalidade, de pessoas “agonizando no leito de morte”, de cadáver em ambiente privado ou exposto ao tempo, de pessoas mutiladas ou que tenham sofrido ferimento e de pessoas que tenham cometido suicídio.
Jornais e redes sociais – O vereador douradense cita em seu projeto como meios de comunicação a serem atingidos pela lei os jornais impressos e digitais, revistas, periódicos, blogs de notícias, aplicativos de celular, redes sociais e “demais veículos destinados a prestar informações ao público em geral”.
Como pena em caso de descumprimento da lei, Mourão propõe advertência escrita, multa de 10 a 100 Uferms, suspensão do alvará de funcionamento por 90 dias e cassação do mesmo alvará, em caso de reincidência.
Contraria a Constituição – Ao justificar seu projeto, Marcelo Mourão diz que a “exposição desmensurada e sem nenhum critério” de vítimas de acidentes e de outros crimes fere a Constituição, que preserva a dignidade da pessoa humana, e desrespeita o Código Civil, “que vela pela preservação dessa dignidade e menciona, expressamente, o morto em seus artigos 12 e 20, ao tratar dos direitos da personalidade”.
Segundo ele, a intenção é aprovar uma lei municipal para garantir que vítimas de acidentes e de outros crimes, e até mesmo pessoas que cometam suicídio, “sejam tratadas com respeito e dignidade”.
Ao Campo Grande News, Mourão disse nesta sexta que apesar de a internet e os meios de comunicação serem regulados por leis federais, o vereador tem o dever de legislar no município, independente da Câmara Federal.
Banalização – “Algumas legislações tratam desse tema, especialmente das imagens, mas sabemos que a banalização e a distribuição de fotos e vídeos fortes, chocantes, de pessoas agonizando, morrendo, precisam ser enfrentadas. Isso tem que acabar. Temos de fazer o debate e chamar as pessoas para uma profunda reflexão”, afirmou.
“Penso que é possível penalizar a pessoa que distribui o conteúdo. Não vai conseguir proibir a pessoa de fazer a foto, de fazer o vídeo, mas você pode penalizar a pessoa que repassa, que distribui”, declarou Marcelo Mourão.
