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Campo Grande, Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018

10/09/2018 16:08

Juiz bloqueia R$ 7,4 milhões de suspeitos de fraude em contrato

Empresários e ex-diretores do Detran-MS foram denunciados por supostas irregularidades na contratação de empresa para serviço já realizado no órgão estadual

Marta Ferreira
Gaeco realizou ação no Detran-MS em agosto de 2017; contrato de empresa estava entre os alvos. (Foto: Arquivo)Gaeco realizou ação no Detran-MS em agosto de 2017; contrato de empresa estava entre os alvos. (Foto: Arquivo)

Decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, decretou a indisponibilidade de bens no total de R$ 7,4 milhões de suspeitos de participarem de uma fraude no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) envolvendo a fiscalização de documentos de gravames relativos a financiamentos de automóveis.

A decisão atende a pedido da 29ª Promotoria de Justiça do MPMS (Ministério Público do Estado), que contesta contrato firmado em 2016, na gestão anterior do órgão, e realizou investigações do caso dentro da Operação Antivírus por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A ação tramita em sigilo.

Conforme a denúncia, a Pirâmide Central Informática Ltda-ME foi contratada sem licitação, fora de hipóteses previstas em lei, e com valor superfaturado para conferência dos dados fornecidos por bancos no registro de veículos. O trabalho não teria efeito prática porque seu pessoal não teria poderes para validar a documentação –o que era feito por um servidor público que realizava a mesma conferência, atestava correções, assinava eletronicamente e arquivava o registro.

Ainda assim, foram contratados dez funcionários que atuavam no Detran, recebendo em média R$ 1,5 mil mensais. Isso gerou um custo próximo a R$ 100 mil ao longo de seis meses –no período, o valor contratado chega a R$ 7,4 milhões. Foram denunciados empresários, sócios e ex-diretores do órgão que teriam contribuído com a irregularidade.

Outro fato apontado pelo MPMS é que a Pirâmide Central nunca tinha firmado contratos de prestação de serviços, “muito menos com o poder público”. Após o início das investigações e com a exposição do caso, no início de 2017, o Detran revogou nova contratação que seria realizada e assumiu a validação e registro de gravames valendo-se do seu pessoal. A ação tramita em sigilo, com as informações do caso sendo divulgadas pelo MPMS –que em agosto de 2017 cumpriu mandados de prisão relativos à Antivírus.

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