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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

27/08/2008 16:54

Julgamento sobre Raposa Serra do Sol é adiado pelo STF

Redação

Foi adiado o julgamento da ação que contesta a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito adiou a decisão para data indeterminada.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, no entanto, afirmou que o julgamento será retomado ainda neste ano. Já havia votado o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, favoravelmente à demarcação contínua da reserva.

Segundo ele, o laudo antropológico que fundamentou a demarcação da Raposa Serra do Sol é válido e não contém erros. Alegou, ainda, que a portaria 534/05 do Ministério da Justiça abrangeu apenas terras indígenas para as demarcações. O ministro pediu que seja cassada a liminar do STF que impede a retirada dos não-índios da reserva pela Polícia Federal.

Na leitura sobre seu voto, Ayres Britto afirmou que

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