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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

21/10/2011 21:56

Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar em lixões, fábricas de fertilizantes e obras

ATIVIDADES INSALUBRES

Alex Rodrigues, da Agência Brasil

Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.

Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”. Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho.

“Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação”, disse Lopes à Agência Brasil. “Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora.”

Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. “Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil.”

No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da Comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal. Também no começo do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, no interior paulista.

De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.

“Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse o procurador à Agência Brasil.

Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. “Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial.”

Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.

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quando eu era criança, brincava, estudava, ajudava a mamãe nos serviços domésticos e ajudava o papai a pesar a colheita de arroz, feijão, algodão entre outras, que os bóias-frias que vinham da cidade para roça diariamente colhiam. E sabia respeitar meus pais, mestres e toda a sociedade de forma geral. Trabalhar não faz mal a ninguém, desde que seja respeitado o limite, para cada idade/um serviço.
 
NEUSA SOARES em 22/10/2011 11:45:45
é trabalhar não pode né?... mais virar bandido, matar com 12, 13 anos isso pode... tem que deixar trabalhar mesmo, no lixão não sei porque a situação la é degradante, mais em outro tipo de trabalho porque não? pessoas da minha época todas trabalharam e nem por isso morreram ou ficaram doentes, muito pelo contrario.
 
graciete adolfo em 21/10/2011 11:12:45
TRABALHAR É MELHOR QUE FICAR EM EXPOSIÇÃO ÀS DROGAS NAS AVENIDA DAS CIDADES.. O JUIZ TA CERTISSIIMO TRABALHO É DIGNO E NÃO MACULA NINGUEM.. CLARO QUE AS VZS TEM UM CERTO EXAGERO COM MENORES .. POREM É MAIS FACIL COMBATER O EXAGERO DO QUE A ESCRAVIDÃO DAS DROGAS E DO ABANDONBO...
 
carlos lima em 21/10/2011 10:31:08
Não acho errado as crianças trabalharem, desde que sejam controlado os horários, que não fiquem sem estudar e ter suas horas de lazer.
É melhor estarem trabalhando e ganhando um dinheiro honestamente,do que ficar vagabundando pelas ruas, e nas drogas.
Estou com 67 anos, desde os 5 anos de idade,comecei a ter minhas responsabilidades.
Ensinei minhas filhas a seguir este caminho, e não me arrependo.
 
Maria Helena em 21/10/2011 10:04:40
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