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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

21/10/2011 20:32

Justiça condena Sesc por contratar professores terceirizados

Paula Maciulevicius

A entidade foi condenada a não contratar professores na condição de trabalhadores autônomos, sob a forma de contrato de prestação de serviços

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Mato Grosso do Sul condenou o Sesc por registrar como empregados todos os professores e instrutores da entidade, contratados como prestadores de serviços, sem os direitos previstos na legislação trabalhista.

A Justiça negou o recurso da entidade e manteve a decisão proferida pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Carlos Roberto Cunha.

Em sua decisão, o magistrado determinou que o Sesc oficializasse os contratos com todos os empregados que vem sendo recrutados e mantidos sob a forma de contrato de prestação de serviços autônomos.

A entidade foi condenada a não contratar ou recrutar professores e instrutores necessários à sua atividade fim, que é o ensino profissionalizante, na condição de trabalhadores autônomos, sob a forma de contrato de prestação de serviços.

A instituição recorreu ao Tribunal e alegou que não existia vínculo empregatício com os professores que ministravam aulas no EJA (Educação de Jovens e Adultos) porque esses cursos não eram regulares.

O Tribunal rejeitou o recurso em virtude da existência dos requisitos característicos do vínculo de emprego, como o controle da frequência dos prestadores de serviço e a participação deles em semanas pedagógicas.

A condenação teve origem em ação ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). A entidade vinha contratando os professores que ministravam aulas no EJA como se fossem autônomos, retirandodireitos trabalhistas como a carteira assinada, o fundo de garantia por tempo de serviço, previdência social, férias e décimo terceiro salário.

A decisão se aplica a todas as unidades do Sesc instaladas em Mato Grosso do Sul.



Absurdo, como a ganância está dominando o ser humano, a ponto de se tornarem frios e desumanos.Só querem para eles, a todo custo,exploram o proximo e jogam seu bagaço na rua, no proximo momento que não necessitarem mais.Isso é pecado!!!!!
 
lika rodrigues em 23/10/2011 01:02:24
É vergonhoso uma entidade respeitada como esta, tratar o trabalhador assim. Porém, se olharmos nas entre linhas, esta empresa representa o "COMÉRCIO" detentor dos meios de produção e nada mais é tão "explicativo" esta forma de tratamento ao TRABALHADOR, que vende a sua MÃO DE OBRA. A eterna guerra do capital contra o empregado.
 
Otavio Duarte em 21/10/2011 10:41:29
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