Justiça determina a bloqueio de bens de ex-vereador
A Justiça determinou a suspensão dos bens adquiridos de forma ilícita pelo ex-vereador de Naviraí, Laurentino Pavão de Arruda.
A ação de improbidade movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) foi julgada precedente em caráter liminar pelo juiz Juliano Rodrigues Valentim.
Na sentença, o juiz esclarece que "após a quebra do sigilo bancário do réu, ficou cristalino que suas movimentações financeiras, em princípio, não correspondem aos seus ganhos. Vide, por exemplo, o que serve de base para tantos outros períodos devidamente comprovados, o mês de maio de 2007, período ingressou na conta bancária do réu mantida na Caixa Econômica Federal a quantia de R$. 10.204,32 muito embora os vencimentos na
época fossem de R$. 6.864,46", relata.
O ex-vereador foi condenado ainda à perda de sua função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.
A ação do MPE foi movida pelo promotor Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior, depois de investigação que comprovou o desvio de bens públicos para patrimônio pessoal do ex-vereador.
Durante a investigação, foram encontrados bens da propriedade de Laurentino que estavam em nome de terceiros. Além disso, apesar dele ter declarado uma única fonte de renda, proveniente do mandato de vereador, suas movimentações financeiras eram visivelmente superiores.
Ele responde a outros quatro processos por improbidade, um por promoção pessoal, usando dinheiro público quando era presidente da Câmara.
Também é acusado de improbidade administrativa por licitação fraudada. Contrato fechado por Laurentino foi com empresa, conforme o MPE, sem funcionários, sede própria e equipamentos necessários. O processo licitatório também foi considerado direcionado, para beneficiar a empresa vencedora, a única inscrita.
Crime - O ex-vereador, que está foragido, também é o principal suspeito do assassinato do empresário Emanuel Peres Marques de 46 anos, ocorrido na noite do dia 30 de junho. Para a Justiça, a suspensão dos bens pode colocar fim à fuga, que requer dinheiro.
O penúltimo caso na ficha criminal do ex-vereador é indiciamento por corrupção de menores, em março deste ano. Mas o processo corre em segredo por envolver menor de idade.
