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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

07/12/2009 09:39

Justiça estadual faz feriadão e não funciona até quarta

Redação

O Tribunal de Justiça não funciona nesta segunda e nem na terça-feira. Conforme a Portaria publicada no início do ano e valida para 2009, não haverá expediente em nenhuma das comarcas de Mato Grosso do Sul.

Mais uma vez, o TJ/MS sul-mato-grossense emenda a segunda com datas de feriado e faz feriadão. Amanhã é comemorado o Dia da Justiça. Todos os prazos processuais que têm início ou término estão automaticamente prorrogados para a quarta-feira, dia 9.

Ainda está por vir o recesso entre 20 e 31 de dezembro. O Tribunal garante que "em relação ao ponto facultativo do dia 7 de dezembro, as horas não trabalhadas serão repostas até o final do mês de fevereiro de 2010".

O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata.

Neste ano, o TJ já teve 18 dias de folga especial, sem contar com os recessos.

Também em 2009, o Tribunal chegou a estabelecer feriado especial aos servidores no dia do aniversário, mas a decisão foi revogada após ganhar os noticiários, que questionaram a folga diante da morosidade da Justiça brasileira.

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