A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

20/01/2011 16:04

Justiça Federal suspende compras e desapropriação de terras em MS pelo Incra

Marta Ferreira

A Justiça Federal determinou, em ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal), a suspensão de todos os processos de aquisição e desapropriação de imóveis para reforma agrária em Mato Grosso do Sul. Segundo a liminar concedida, eles só serão retomados quando o Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) fizer um levantamento sobre a ocupação dos lotes no Sul do Estado, identificando os que estão em situação irregular e iniciando a retomada das terras.

O levantamento deve começar imediatamente, e abranger os assentamentos de 10 municípios: Anaurilândia, Japorã, Tacuru, Juti, Paranhos, Iguatemi, Ponta Porã, Naviraí, Taquarussú e Itaquiraí, sob pena de multa diária de dez mil reais.

A decisão, de 13 de janeiro, é resultado dos processos ajuizados em 2010 pelo MPF a partir da Operação Tellus, que desvendou um esquema de fraudes na reforma agrária em Mato Grosso do Sul e que resultou na prisão do ex-superintendente, Waldir Cipriano e outros funcionários do órgão.

Tudo errado- De acordo com o MPF, o esquema tinha a participação de servidores municipais e do Incra e ainda de líderes de acampamentos e movimentos sociais. Ao todo, 20 pessoas foram presas. Em seu despacho, o juiz Joaquim Alves Pinto, afirma que as desapropriações “parecem ser totalmente desnecessárias, na medida em que há um total descontrole das pessoas que estão ocupando os lotes da reforma agrária (e eles) poderão ser destinados àqueles que estão regularmente cadastrados”.

A liminar determina, ainda, que o Incra adote a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93) nos gastos com instalação dos assentados. Entre 2005 e 2010, foram liberados mais de R$ 198 milhões de reais em financiamentos para compra de insumos básicos e construção de casas nos assentamentos de Mato Grosso do Sul.

Conforme o órgão, investigação confirmou que os valores eram liberados sem qualquer fiscalização por parte do Incra, permitindo que a organização criminosa desviasse valores e direcionasse o fornecimento de produtos e serviços para empresas específicas, que também faziam parte do esquema.

Determinações- O Incra deve, conforme a determinação judicial, adotar lista única de candidatos à reforma agrária, por assentamento; criar comissões para a fiscalização da contratação de fornecimento de produtos e serviços e dar ampla divulgação dos recursos liberados e aplicados. A Justiça deu prazo de 45 dias para a implementação das medidas.

A multa diária para o descumprimento da ordem judicial é de dez mil reais.

Cópias dos autos serão encaminhadas à Secretaria de Controle Externo de Mato Grosso do Sul solicitando apuração de desvio de dinheiro público e irregularidades na reforma agrária.

Os autos também serão encaminhados à Controladoria Geral da União, solicitando instauração de auditoria no Incra em Mato Grosso do Sul.

Entenda o caso - A investigação do Ministério Público Federal começou em 2008 por quatro assentamentos – Itaquiraí, Foz do Amambai, Santo Antônio e Caurey - , que foram implementados na área da antiga Fazenda Santo Antônio, em Itaquiraí, Sul do estado. A fazenda, de 16.926 hectares, foi desapropriada pelo Incra por R$ 130 milhões, e desmembrada em 1236 lotes. O procedimento correto seria o sorteio dos lotes pela relação de beneficiários, que haviam feito inscrição prévia.

O MPF afirma que não houve sorteio, mas sim distribuição dirigida, em dezembro de 2008, no qual os líderes dos acampamentos, dos movimentos sociais (CUT, Fetagri, FAF e MST) e suas famílias ficavam com os melhores lotes, próximos às rodovias e junto à antiga sede da fazenda. Vistoria comprovou que, dos 1236 lotes, 497 eram ocupados por pessoas que não constavam da relação do Incra. Já 425 candidatos relacionados foram desconsiderados. O Incra apenas acatou as indicações dos movimentos sociais, homologando o resultado do “sorteio”.

Foi constatado ainda participação ativa de funcionários do Incra, à época, na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, através da emissão de documentos falsos. Há indícios de que assentamentos eram criados apenas para que houvesse a possibilidade de fraudes.

O desvio da verba que seria utilizada inicialmente pelos assentados baseava-se na omissão do Incra quanto à fiscalização dos contratos de fornecimento de serviços e produtos. Os contratos eram celebrados diretamente entre as associações de assentados e as empresas, sem licitação ou através de concorrência fraudada. A participação da autarquia se restringia à liberação dos valores, sem qualquer fiscalização sobre sua aplicação. Somente em cinco anos (2005 a 2010), foram liberados R$ 198.129.576,87 em créditos para assentados em Mato Grosso do Sul. O dinheiro obtido ilicitamente era “lavado” na compra de imóveis, carros e outros bens.

A reportagem entrou em contato com o Incra por telefone, mas nenhum dos números disponíveis está atendendendo.

O MPF informou que aguarda os dados de sigilo bancário para oferecimento de denúncia contra os envolvidos nas fraudes.

Incra em MS comprava 80% a mais de cestas que o necessário, aponta MPF
Em 2010 o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), comprou cestas básicas em número 80% maior do que o necessário para a distrib...
MP vê indício de lavagem de dinheiro em fraudes no Incra
Com indícios de crime de lavagem de dinheiro, o processo da operação Tellus, que investigou fraudes com valor superior a R$ 62 milhões nos projetos d...
Justiça coloca em liberdade acusados de fraude no Incra
A Justiça Federal em Naviraí concedeu a liberdade a 16 envolvidos na Operação Tellus, que investigou fraudes com valor superior a R$ 62 milhões nos ...
Incra diz que pagou preço mínimo por fazenda investigada
Em nota divulgada nesta quarta-feira (15 de setembro), o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) afirmou que a faze...


Acho que tem que fazer uma triagem na pessoa que quer terra. Será que ele tem vocação pra trabalhar nela? Se não tiver, quer terra pra que? Dê terra pra quem produz e não tem, pra quem dá o devido valor as plantas ou animais. O que vejo, na grande maioria, são pessoas jogadas ao vento no meio do nada e sem fazer nada. Não seria melhor e mais barato paro o governo construir casas a essas pessoas em algum bairro da cidade e dar emprego com ajuda de custo? Não consigo ver, na minha santa ignorância, futuro nenhum nesses assentados que não tem vocação a terra. A beira das estradas se vê grandes acampamentos com dois ou três moradores e o resto deles moram na cidade, barracos só para assegurar uma terrinha. Ex. Passe em frente daquele assentamento entre Campo Grande e Sidrolândia. Alguns barracos são habitados e de vez em quando revezam. Uns vem outros vão e asim é em todos. E o governo finge que não vê. O Brasil precisa mudar!! Chega de safadeza e de jogar os pobres de cabeça, espirito e de grana no mato pra se verem livres deles no meio da sociedade. Dê EDUCAÇÃO de qualidade que tudo muda, mas será que isso interessa aos políticos? É melhor conservá-los sem educação para poderem ser manipulados e comprados nas eleições, talvez até com as próprias cestas básicas do INCRA. Só não vê quem não quer.
 
Ozair Silveira em 21/01/2011 08:24:07
Estou lançando mão de um outro nome, pois por motivos obvios não vou me identificar, haja visto que sou servidor publico federal e conheço o INCRA bem de perto. Quero parabenizar e agradecer o MPF e a Policia Federal pelo excelente trabalho realizado na operação Tellus. Antes da operação, o INCRA literalmente andava a reboque dos movimentos sociais atuantes em MS, é claro que deve existir pessoas serias nestas entidades, entretanto alguns que se diziam lideres de movimentos transformaram parte do Órgão como um verdadeiro balcão de negocios, as noticias amplamemte divulgadas pela imprensa comprovam, onde tomados por sabe lá quais os interesses não tinham nenhum compromisso com a Reforma Agrária. Congratulações ao Dr. Marco Aurelio, procurador que pela sua capacidade e conhecimento do INCRA deveria ser seu presidente. E por fim quero dizer que a paralização das aquisições de terras é ação que faltava para que a Autarquia coloque os movimentos no seu devido lugar
 
Antonio Nunes em 20/01/2011 10:19:28
PARABENS MPF. FINALMENTE VAMOS POR ORDEM NESTA BAGUNÇA DE ASSENTAMENTO. PARABENS.
 
LUCIANO MARQUES em 20/01/2011 10:00:18
Vão tomar os lotes, dados em maracutáias para a turma da panelinha do "PT" nestes assentamentos??? DUUUUUUUVIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIDOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!
 
Antonio Mazeica em 20/01/2011 07:27:40
espero que não fique só em falácias que o ministério publico vá a fundo vamos fazer esse brasil se orgulhar do nome,e muita sujeira tem tanta gente precisando e isso se tornou mais uma vergonha nacional só não vê quem não quer . vamos dar credito ao ministério publico afinal é ele quem pode falar e fazer por nós brasileiros . vamos dar a terra realmente a quem precisa e vai dar valor a ela.
 
paulo roberto fernandes em 20/01/2011 06:27:42
VAI TER DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO QUE FOI PAGO???? ESTES ESQUEMAS DE ENTREGAR LOTES PARA REPRESENTANTES DE ACAMPAMENTO E UM ABSURDO, TEM QUE TER UM REGISTRO NACIONAL = ELES FAZEM UMA FAZENDA FAZENDÃO, TIPO LOTE 01 PARA O PAI,+ LOTE02 PARA O SOGRO,+ LOTE 03 PARA O NETO,+ LOTE 04PARA O TIO DA NORA, E AI VAI quando VÊ A FAZENDA JA ESTA FORMADA COM PORTEIRA NA BR E PESQUEIRO NO RIO. SEM FALAR QUE TEM AS CESTAS BASICAS. E AJUDA PARA OS NETINHOS E SOBRINHOS..... E O PIOR QUE O GOVERNO SABE DISSO E DEIXA ACONTECER.
 
MARTA ROCHA SANT´I em 20/01/2011 04:40:43
Somos nós , coitados trabalhadores com renda, alguns sem terra, que pagam esta conta e esta roubalheira. Dá nojo ver isto, é duro ser honesto neste Pais. Com a palavra, nossa presidente DILMA.
 
NELSON DIAS NETO em 20/01/2011 04:29:30
Muito bom esta investigação, tem muitos envolvidos nestas fraudes, que hoje continua em outros casos autorizando desapropriçoes de terras e compras :como os das associações de kilombos que não sao kilombos e tem que investigar as desapropriações da cidades de Jaraguari, Bandeirantes , Corguinho (onde ja estão negociando a venda de terras que será e ja foram entregues ) tem muitos boatos que devem ser investigados. Parabéns a Justiça Federal
 
JUARES LEÃO em 20/01/2011 04:25:00
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions