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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

28/02/2009 17:22

Justiça ordena que INSS retome fornecimento de próteses

Redação

A Justiça Federal determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volte a fornecer próteses e órteses a assegurados com deficiência física.

A sentença confirmou uma liminar de março de 2007, e foi motivada por uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal da Bahia.

Depois de avaliar as alegações do Ministério Público, o juiz federal da 13ª Vara Cível da Bahia Carlos D'Ávila Teixeira determinou que o INSS volte a fornecer aos segurados, inclusive aos aposentados com deficiência física, órteses, próteses ou qualquer outro equipamento necessário para locomoção em prazo máximo de 30 dias.

Além de fornecer os equipamentos, o INSS fica obrigado a fazer a manutenção regular e a substituição dos equipamentos quando necessário. Os beneficiários devem ser convocados publicamente por meio de editais em jornais de grande circulação em cada estado, sob pena de multa diária de R$ 500.

(Com informações da Agência Brasil)

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