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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

22/03/2013 17:11

Justiça se ajoelha diante de facção com nova regra, diz juiz

Edivaldo Bitencourt e Aline dos Santos

Ao criar o colegiado de magistrados para enfrentar organizações criminosas, a Justiça está com medo do crime organizado. A opinião é do juiz federal Odilon de Oliveira, da Vara Especializada de Combate a Lavagem de Dinheiro.
Nesta sexta-feira, o TJ/MS (Tribunal de Justiça) oficializou um novo recurso no combate ao crime organizado: o juiz sem rosto. A Resolução 582/2013 libera a formação de órgão colegiado para julgamento de processos envolvendo organizações criminosas. Até então, decisão de colegiado de magistrados só existia na 2ª instância do Poder Judiciário estadual. A permissão foi dada pela Lei Federal nº 12.694/12.

Para Oliveira, ao adotar esta medida, o “Estado tem medo e está se ajoelhando” diante do crime organizada. Para o magistrado, o juiz não pode ter medo. Ele citou ainda outras carreiras, policial e promotor, que não podem ter medo e devem estar habilitados para enfrentar esse risco.

“Em vez de endurecer, o Estado afrouxa (a legislação”, reagiu Odilon de Oliveira. Ele cita ainda que o julgamento feito por colegiado pode ser contestado, porque considera “inconstitucional”. Na sua avaliação, a Constituição só permite o julgamento por colegiados em segunda instância, nos tribunais.

Oliveira cita ainda o afrouxamento da legislação no combate ao tráfico de drogas. Ele condena a regra que permite o abrandamento em dois terços da pena de traficantes com bons antecedentes e que não possuem ligação com organizações criminosas. Se a pena for inferior a quatro anos, o criminoso só é condenado a prestar serviços comunitários.

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Dizer que a justiça ou o juiz demonstram medo da criminalidade com adoção do colegiado é desconforme com a realidade. A figura jurídica não foi criada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, mas sim pelo congresso nacional, tendo o TJ/MS apenas regulamentado a matéria. Os Magistrados deste Estado todos os dias condenam criminosos da mais variada estirpe, inclusive, integrantes de facções criminosas, entretanto, não fazem alarde de suas ações, porque essa não é a função do Juiz. Por tais motivos, repudio as afirmações do Juiz Federal Odilon de Oliveira, cujo valor reconheço, mas que por seu agir parece querer diminuir os outros Magistrados deste Estado.

Wilson Leite Corrêa/Presidente da AMAMSUL
 
Wilson Leite Corrêa em 25/03/2013 11:40:39
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