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Campo Grande, Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018

21/10/2011 19:00

Justiça suspende implantação de curso de Direito em Chapadão do Sul

Nadyenka Castro

Decisão em caráter liminar da Justiça Federal atende a pedido da OAB/MS e Conselho Federal da OAB

Está suspensa a implantação do curso de graduação em Direito no campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Chapadão do Sul, a 321 quilômetros de Campo Grande. A suspensão foi determinada pela Justiça Federal.

A decisão, em caráter liminar, é do juiz federal Jean Marcos Ferreira em atendimento a mandado de segurança impetrado pela seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Mato Grosso do Sul, e pelo Conselho Federal da OAB.

Segundo o despacho do magistrado, a suspensão é para garantir às duas entidades o direito de emitir parecer sobre o curso. Somente depois do parecer é que a criação do curso deverá ser submetida novamente à deliberação do Conselho Universitário da UFMS para avaliação legal sobre a possibilidade de implantação.

A decisão de criar mais um curso de Direito em Mato Grosso do Sul foi tomada no dia 22 de setembro passado, quando o assunto foi colocado em pauta sem que o conselheiro representante da OAB/MS tivesse direito de ver e analisar o projeto e sem avaliação do Conselho Federal.

O presidente da OAB-MS, Leonardo Duarte, ressaltou a importância da celeridade da Justiça Federal na decisão deste impasse e lembrou que o excesso de criação de cursos de Direito sem critério rigoroso, acaba causando reflexos diretos nos exames da OAB, onde a qualidade do ensino e o conhecimento do profissional que está entrando no mercado são avaliados.

“No IV Exame Unificado de Ordem, dos 1.797 inscritos em Mato Grosso do Sul, 193 bacharéis foram aprovados, o que significa aproximadamente 11 por cento, daí a preocupação do Conselho Federal da OAB e da OAB-MS em avaliar se realmente existe necessidade e em quais termos deverá ser implantado um novo Curso de Direito em Mato Grosso do Sul”, complementou Duarte.



Quem sabe se suspendermos mais alguns cursos por aí teremos um país alfabetizado de primeiro mundo, como todos querem e também teremos maior aprovação no exame da OAB.
 
Éderson Semoni em 21/10/2011 09:43:07
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