Justiça trabalhista condena grupo sucroalcooleiro a pagar R$ 5 milhões

O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Mato Grosso do Sul condenou as empresas Agrisul Agrícola Ltda e CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool) de Brasilândia a pagarem R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

Em agosto de 2008, após uma operação de fiscalização, procuradores do Núcleo de Enfrentamento às Irregularidades Trabalhistas no Setor Sucroalcooleiro propuseram uma ação contra as empresas do Grupo José Pessoa.

Durante essa operação, 1.011 trabalhadores, sendo 820 indígenas, foram encontrados em condições degradantes.

Eles eram mantidos em alojamentos precários, sem instalações sanitárias adequadas, com lixo e esgoto a céu aberto.

Nas frentes de trabalho, não havia local protegido contra a chuva, não havia assistência médica e nem equipamentos de proteção individual.

Conforme o MPT, os trabalhadores precisavam conviver com falta de água e alimentação de má qualidade e os índios eram tratados com discriminação, sendo mantidos em condições piores que os outros empregados.

As empresas do grupo J. Pessoa terão que assumir o compromisso de não manter empregados em condições contrárias às disposições de proteção ao trabalho e a zelar para que ninguém seja submetido a tratamento desumano, degradante ou humilhante.

Todos os empregados deverão ter os contratos de trabalho registrados e as jornadas de trabalho deverão ser respeitadas.

Dentre as obrigações, estão ainda a concessão e pagamento de férias, horas extras, verbas rescisórias e a adequação do meio ambiente de trabalho.