Lei aperta rigor com ar-condicionado, mas ainda falta regulamentar
Objetivo é garantir boa qualidade, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e pureza
Uma nova lei federal entrou em vigor em 5 de janeiro determinando que todos os edifícios serão obrigados a fazer manutenção nas instalações de ar-condicionado. Contudo, ainda está sem regulamentação e é recebida com ceticismo por quem atua no segmento. O certo é que além de impasse entre acalorados e os friorentos, o ar-condicionado sujo traz um perigo invisível, mas que afeta a saúde.
A Lei 13.589/2018 vale para novas instalações de ar condicionado. Nos sistemas já instalados, o prazo para cumprimento dos requisitos é de 180 dias depois da regulamentação da lei, que ainda não foi detalhada.
Os edifícios terão que fazer a manutenção dos sistemas de climatização a partir de um Plano de Manutenção, Operação e Controle, com o objetivo de prevenir ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes.
Conforme a lei, o objetivo é garantir a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza.
A legislação será aplicada a todos os edifícios, mas os ambientes climatizados de uso restrito – laboratórios e hospitais, por exemplo – deverão obedecer a regulamentos específicos.
Perigo - “O ar-condicionado pode veicular várias doenças. Propagar alérgenos, ácaros, substâncias irritantes que desencadeiam quadro alérgico”, afirma o médico pneumologista Henrique Ferreira de Brito. Pelo ar também podem circulam vírus e bactérias.
Segundo o médico, essas últimas são as mais perigosas, pois causam de rinite a pneumonia, doença que pode levar a óbito. Desde 1982, a OMS (Organização Mundial de Saúde) reconhece a “Síndrome do Edifício Doente”, quando o meio ambiente onde a pessoa vive afeta a saúde.
Uma das bactérias é a Legionella. Depois da morte do ministro das Comunicações, Sergio Motta, em 1998, que contraiu a bactéria alojada no ar-condicionado, o Ministério da Saúde baixou portaria exigindo a higienização mensal dos aparelhos.
Ceticismo - Para quem atua no segmento de limpeza dos equipamentos, a nova lei é recebida com ceticismo. “Aqui, nem os órgãos públicos seguem a lei, é horrível. Até as casas são mais limpas. Só seguem à risca o pessoal da saúde e alimentação. Essa lei é só conversa, nem tem gente para fiscalizar”, afirma Elton Luiz, da empresa Stof Clean.
Ele explica que a sujeira do filtro do ar-condicionado pode ser vista a olho nu. Basta acender a lanterna do celular e passar “dentro “ do aparelho. “Chega a fazer crosta de sujeira. Dá agonia só de olhar”, afirma.
A reportagem solicitou no dia 16 de janeiro informações à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre a regulamentação da nova lei, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.
