Lei e regras ambientais impedem mais torres e mantém "cai cai" no celular
Líderes de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, as operadoras de telefonia apresentaram uma justificava sobre o que gera os frequentes “cai cai” em ligações, cobranças indevidas e falhas no sinal da internet 3G.
De um lado, a constatação de que há poucas antenas para atender às mais de 3,8 milhões de linhas de celular, do outro, as operadoras, que têm um discurso afinado quanto ao que as impede de investir e modernizar o sistema em Mato Grosso do Sul: a Lei Estadual nº 3.365, de 2007, que disciplina a instalação de equipamentos de telefonia móvel.
Desde 2008, a Vivo briga na Justiça para conseguir instalar antenas em determinadas regiões do Estado, onde não existe sinal de celular, ou há excesso de conexões em um único equipamento, inclusive em Campo Grande.
“A lei tem vários vícios, é inconstitucional e impede a implantação de equipamentos em praticamente qualquer área. A Capital, por exemplo, poderia ter muito mais tecnologia, estrutura, mas as licenças exigidas pela lei gera uma grande burocracia”, afirmou a diretora institucional da operadora, Alessandra Lugato, durante audiência pública para discutir a precariedade da telefonia móvel, realizada hoje (3) na Assembleia Legislativa.
Atualmente, cada Estado determina suas próprias regras. Por aqui, são necessárias sete licenças diferentes para erguer uma antena de celular, conforme a lei de 2007.
“A revisão da legislação local se faz necessária, criar uma lei mais moderna e eficaz, que atenda às demandas atuais. Esta proposta deveria ser analisada por esta Casa de Leis, que se propôs a discutir a questão do serviço. Com isto, poderíamos crescer mais”, sugeriu o representante da Oi, João Henrique de Abreu.
TIM e Claro seguiram a mesma linha ao se manifestar durante a audiência, e se disseram dispostas a colaborar com esclarecimentos necessários para contribuir com melhorias na qualidade da prestação do serviço.
Pouca antena para muitas linhas – Engenheiro elétrico especialista em propagação de ondas e professor doutor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Paulo Irineu Koltermann explica que cada antena tem determinada capacidade de usuários e, ao ser ultrapassada, causa lentidão no tráfego de dados (redes 3G) e perda de qualidade no sinal de voz, o famoso “cai cai” durante as ligações.
“Todas as empresas sabem que há um excesso de conexões em uma única antena e, ainda assim, continuam operando com uma base de clientes bem acima do recomendado. A engenharia e a equipe de profissionais de cada operadora pode mostrar quantos equipamentos são necessários de acordo com a densidade populacional. Falta investimento e empenho”, opinou o engenheiro.
A OIT (Organização Internacional das Telecomunicações) preconiza até mil linhas por antena. A gerente da Anatel ( Agência Nacional de Telecomunicações) em MS, Vera Lúcia Sieburguer, afirmou não saber informar quantos esquipamentos operam hoje no Estado.
O último estudo da agência reguladora sobre o tema, divulgado em 2012, mostra que existem 4,6 mil linhas móveis para cada antena de telefonia instalada no Brasil.
Proponente da audiência pública, a deputada Mara Caseiro (PT do B) afirma que, além das reclamações já apontadas por usuários, a solicitação das teles sobre a legislação em vigor será um dos pontos que vão nortear a CPI para investigar a qualidade dos serviços de telefonia móvel, aprovada no dia 29.
“As colocações de hoje vão compor o primeiro documento que a CPI terá para iniciar os trabalhos”, explicou. Participaram representantes do Procon, das quatro operadoras de telefonia, do Ministério Público, Defensoria Pública e profissionais do setor de telecomunicações.
