Lei exige higienização de óculos para ver filmes em 3D

Foi sancionada hoje pelo governador André Puccinelli lei que obriga a higienização dos óculos utilizados na exibição de filme em 3D.

Proposta pelo deputado Lauro Davi (PSB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, estabelece que, após a limpeza, os óculos devem ser embalados individualmente, em plástico hermeticamente fechado.

A regra não vale quando o material é descartável.

A lei estabelece que a devolução dos óculos após a sessão cinematográfica

isentará o espectador da cobrança de qualquer taxa extra pela sua utilização.

Deve ser afixado nos locais onde os óculos forem distribuídos um cartaz com a inscrição: “Óculos higienizados nos termos da lei estadual nº 4.079”.

No texto da legislação, a informação é que a punição prevista é do Código de Defesa do Consumidor, entre elas multa, apreensão do produto e cassação do registro do produto nos órgãos competententes.