Lei sancionada prevê postos para entrega de remédio vencido

Prefeitura também deverá fazer campanha alertando sobre risco ambiental de guardar medicamentos fora do prazo.

Foi sancionada hoje pelo prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB)

lei que prevê a criação de postos para recolhimento de medicamentos vendidos.

A lei aprovada pela Câmara de Vereadores também estipula a criação de uma política de divulgação dos riscos do descarte inadequado dos produtos para a natureza, uma vez que são considerados resíduos domiciliares tóxicos.

Conforme prevê o texto da nova legislação, a Prefeitura deverá realizar campanhas de orientação à população e de divulgação dos locais onde deverão ser levados os medicamentos vencidos.

O texto sancionado estabelece que a destinação final dos resíduos ficará a cargo da Administração Municipal. Para cumprir essas determinações, a Prefeitura deverá criar uma regulamentação determinando o setor responsável por criar os postos de recebimento dos remédios com prazo de validade ultrapassado, além dos prazos para a instalação.