Liminar sobre Operação Flanelinha já está com a Justiça
O pedido de hábeas corpus feito pelo CDDH (Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos) Marçal de Souza Tupã-I, para suspender a Operação Flanelinha nas ruas de Campo Grande já está com a Justiça. O documento é analisado pelo desembargador de plantão do Tribunal de Justiça Rubens Bergonzi Bossay.
O pedido de liminar foi baseado na preservação dos direitos e garantias fundamentais à dignidade da pessoa humana. O documento solicita que os órgãos municipais e autoridades policiais enviem informações completas com justificativas, objetivos e resultados pretendidos com a ação realizada nas ruas.
O documento ainda solicita que seja formada uma comissão de estudos e acompanhamento com representação da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), do Judiciário, do Ministério Público do Executivo Municipal e Estadual e da sociedade civil.
O CDDH ainda se colocou a disposição para propor uma metodologia de trabalho que possa encaminhar uma solução a curto, médio e longo prazos para a questão dos trabalhadores e moradores de rua.
Pelo menos 28 flanelinhas, malabaristas e moradores de rua já foram recolhidos hoje na ação realizada pela Polícia Militar.
