Manual para presídio federal prevê revista em crianças

O Depen (Departamento Nacional do Sistema Penitenciário) prepara um manual de procedimento para todos os presídios federais, que prevê a realização de revista íntima em crianças e adolescentes. Familiares que não concordarem com a vistoria deverão fazer a visita no parlatório, sala destinada à reunião com advogados, onde não há contato entre os presos e os visitantes.

A medida da revista já é aplicada durante as visitas, desde o dia 5 de outubro deste ano, após comunicado feito pelo Depen.

De acordo com o diretor do Depen, Wilson Damázio, a manual está em fase de conclusão e deve ser apresentado na próxima semana. Durante um ano, diretores das penitenciárias fizeram várias reuniões no Depen para elaborar as regras.

Damázio explica que a Lei de Execução Penal determina que todas as pessoas que entrarem nos presídios sejam submetidas aos procedimentos de revista.

Entretanto, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbe que pessoas menores de idade sejam submetidas a situações vexatórias.

O diretor pondera que a revista não será feita com "escárnia" e que tem amparo legal. Damázio ressalta ainda que as unidades federais abrigam homens de alta periculosidade e líderes de facções criminosas, portanto, são necessários procedimentos rígidos em relação à segurança.

"Grandes traficantes usam mulheres e crianças para introduzir armas e drogas dentro dos presídios", argumenta.

Pela nova regra, crianças e adolescentes deverão ser submetidos até ao agachamento, para ver se não transportam armas ou drogas nas partes íntimas.

Segundo Damázio, houve uma falha na interpretação da portaria e, por este motivo, nunca foi feita a revista nas crianças e adolescentes.

Damázio destaca que o manual deverá orientar aos agentes. O procedimento foi construído e levou em consideração a Lei de Execuções Penais, o ECA e o regulamento do presídio federal, com base no decreto que implanta o sistema penitenciário federal.

"Temos de optar ou faz ou vulnera a segurança", finaliza. No Brasil, existem presidios federais em Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

Body Scanner - O diretor revela que todos os presídios deverão receber um equipamento chamado Body Scanner, que é semelhante ao Raio-X, porém, é colorido.

Ele esclarece que as máquinas só não foram chegaram às unidades porque existe uma pendência judicial por parte da empresa, que não tem registro junto à Comissão de Energia Nuclear.