Médico que cobrava por bariátrica do SUS é condenado a pagar R$ 23 mil
Ele respondeu por ação de improbidade administrativa movida pelo MPE. Justiça calculou em dez vezes o valor cobrado de uma paciente
O Juiz David de Oliveira Gomes Filho condenou o médico Jaime Yoshinori Oshiro pela prática de ato de Improbidade Administrativa após ação civil pública que investigou cobrança por cirurgia bariátrica realizada pelo SUS (Sistema Único de Saúde), na Santa Casa. O juiz aplicou multa de R$ 23 mil e julgou procedente o pedido do MPMS (Ministério Público Estadual). A multa foi calculada em 10 vezes o valor recebido da paciente.
A ação foi movida pelo Promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, titular da 30ª Promotoria de Justiça. O promotor afirma que Jaime Yoshinori Oshiro teria recebido o valor de R$ 2.300,00 de uma paciente. O MPMS afirma que o médico foi demitido após realização de sindicância interna.
Auditoria feita pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) constatou que em 2014 foram realizadas 110 cirurgias bariátricas na Santa Casa: 79 procedimentos de gastroplastia com derivação intestinal e 31 procedimentos de gestroplastia vertical com banda. Na fase analítica, foi verificada a existência de procedimentos hospitalares não regulados e consultas sem informações referentes a sua origem.
Dos 110 pacientes submetidos a cirurgias bariátricas em 2014, 45 não fizeram consultas reguladas pelo Sisreg (Sistema Nacional de Regulação). Como a Santa Casa repassou à auditoria informações relacionadas apenas a 100 pacientes, foi constatado que em 91 prontuários analisados não foram encontradas cópias dos laudos das avaliações pré-operatórias.
Segundo o MPMS, depoimentos de testemunhas afirma que ele cobrou R$ 800 pela consulta médica e R$ 1.500,00 pelo procedimento cirúrgico a que a paciente seria submetida na Santa Casa. Ele teria confessado o recebimento em sindicância, mas declarou que os valores eram doações.
O médico ainda responde a outra ação de improbidade, em trâmite ainda na 30ª Promotoria de Justiça. Outra paciente também teria aplicado o valor de R$ 2.500,00 na realização de cirurgia bariátrica, apesar do procedimento ter sido integralmente custeado pelo SUS.
O Relatório de Auditoria, segundo o MPMS, mostrou diversas irregularidades partir da análise de prontuários médicos de pacientes que teriam se submetido a cirurgia bariátrica pela rede pública de saúde em 2014.
O MPMS pontua que outra paciente afirmou, em depoimento, que pagou o valor de R$ 1.000,00 ao médico por uma cirurgia bariátrica realizada em 20 de janeiro de 2014, na Santa Casa. O valor teria sido pago ao médico em seu consultório particular, após a realização da cirurgia pelo SUS. Em outro caso o médico cobrou a quantia de R$ 8 mil em uma cirurgia bariátrica realizada pelo SUS no dia 13 de fevereiro de 2015.
A Justiça ainda condenou Jaime Yoshinori Oshiro a perda da função pública que esteja exercendo na data do trânsito em julgado da sentença e dos direitos políticos por três anos.
