Medida provisória muda distribuição de tarifa de embarque e cria taxa de conexão em aeroportos
O governo criou uma tarifa de conexão de voos e alterou a distribuição das tarifas de embarque para aumentar a viabilidade dos aeroportos a serem concedidos à iniciativa privada. As mudanças constam de medida provisória (MP) e de decreto publicados hoje (23), no Diário Oficial da União.
As novas regras não afetarão o passageiro, que continuará a pagar as tarifas atuais, R$ 20,66 nos embarques nacionais e R$ 68,34 para os voos internacionais. Apenas as parcelas destinadas aos administradores dos aeroportos e ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) foram alteradas.
O adicional recolhido sobre as tarifas aeroportuárias, chamado de Ataero, caiu de 50% para 35,9%. Na prática, o valor passou de R$ 6,89 para R$ 5,86 por embarque nacional. Criado para financiar obras de infraestrutura nos aeroportos, o Ataero tem a arrecadação destinada ao Fnac. Em contrapartida, a parcela que cabe às empresas que administram os terminais subiu de R$ 13,77 para R$ 15,20 também nos embarques nacionais.
As mudanças valem para todos os aeroportos brasileiros, não apenas para os terminais que serão privatizados. Nos aeroportos operados pela União, os R$ 15,20 continuarão a ir para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Nos terminais a serem concedidos à iniciativa privada, a quantia irá para as empresas administradoras, que passarão a ter mais recursos para fazer reformas e modernizações.
A MP também autorizou o governo a criar uma tarifa de conexão, cujo valor ainda não está definido. Essa taxa será paga pelas companhias aéreas que usarem os terminais para conexões entre voos. De acordo com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), caberá à companhia decidir se manterá o atual volume de conexões a partir da cobrança da tarifa.
Além da MP, o governo editou um decreto com o modelo de concessão dos aeroportos. Pelo texto, caberá à SAC editar um plano de outorgas de aeroportos ao setor privado, mas o órgão informou que ainda não tem data para publicar tal plano. Os editais de concessão dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos (SP), Viracopos, em Campinas (SP), e Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF) estão sob a análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Somente com a aprovação, o governo poderá publicar os editais.
