Medidas alternativas à prisão serão debatidas na Capital
A partir de amanhã acontece em Campo Grande a 2ª reunião ordinária anual da Conapa (Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas), com representantes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e Ministério da Justiça.
O modelo de monitoramento de penas e medidas alternativas implantado no Brasil é o ponto central do encontro. Essa prática foi escolhida por especialistas das ONU (Organizações das Nações Unidas) para compor a agenda do 12º Congresso Mundial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal da ONU, que acontecerá em abril, na Bahia.
Conforme Márcia de Alencar, coordenadora geral do programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, a agenda do encontro deverá focar nas estratégias e melhores práticas para redução da superlotação carcerária.
A Conapa desenvolve políticas públicas sustentáveis de prevenção à criminalidade para o setor e conta com representantes de todas as unidades da federação, dentre juízes, promotores, defensores e técnicos que atuam diretamente na execução das penas e medidas alternativas no Brasil.
