MP denúncia Friboi por caso de vazamento de amônia
O frigorífico JBS Friboi foi denunciado pelo MPE (Ministério Público Estadual) por desrespeitar leis ambientais e pela falta de segurança no ambiente de trabalho. A denúncia foi apresentada hoje pela promotora Mara Cristiane Crisóstomo Bravo.
A empresa começou a investigada após o vazamento de amônia em 18 de abril de 2008, em Campo Grande. Na ocasião, funcionários foram expostos ao gás tóxico e dez pessoas foram encaminhadas para o serviço de saúde com sintomas de intoxicação, dentre elas Paulo Sérgio da Silva Ribeiro, Noil Mara Martins e José Roberto de Oliveira Lima, que tiveram lesões corporais leves causadas pela inalação do gás.
No dia do vazamento, o frigorífico realizava a ampliação de suas instalações, montando novos equipamentos, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. A empresa operava sem certificação expedida pelo Corpo de Bombeiros, o que colocava a segurança dos funcionários em risco. Somente após o vazamento foi providenciado sistema de sistema de segurança para evitar novos acidentes.
A denúncia do MPE atinge o engenheiro civil Newton Araújo Quintela, contratado pela empresa para fiscalizar e acompanhar a obra de reforma e ampliação do frigorífico, e Darlene Passos de Azevedo, que exercia a função de gerente administrativa. Ambos sabiam da falta de licença ambiental e mesmo assim não impediram o prosseguimento dos trabalhos que culminaram no acidente.
A pena mínima para o crime de poluição ambiental é de um ano. Caso a empresa apresente licença de operação emitida por órgão competente e pague indenização no valor de R$ 1 milhão, o MPE pode retirar o processo. O valor será revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Por conta de acordos para a assinatura da TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o frigorífico Friboi e o Ministério Púiblico, a denúncia demorou a ser protocolada. Outro processo encontra-se em fase de conclusão, aguardando conclusão de laudo técnico sobre as irregularidades da empresa na área ambiental.
