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Campo Grande, Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018

29/09/2015 14:53

MP determina apuração de informação que avisa consumidor sobre captação de água

Lei nº4.687/2015 determina que estabelecimentos comerciais devem manter placas informando que a captação de água é originário de poço artesiano

Renata Volpe Haddad

O MP (Ministério Público) vai apurar suposto descumprimento de lei em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, que não dispõe aos consumidores a informação sobre a utilização de poços artesianos.

Conforme disponibilizado no Diário Oficial do MP, a 25º Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, vai apurar os estabelecimentos que supostamente estão desrespeitando a Lei nº 4.687/2015.

De acordo com a determinação sancionada em junho deste ano pelo Governo do Estado, a lei prevê informação ao consumidor, referente à utilização de água potável proveniente de captação de poços artesianos ou semi artesianos nos estabelecimentos comerciais do Estado.

Estes estabelecimentos devem manter placas e cartazes com a seguinte informação: "A água utilizada nas dependências deste estabelecimento comercial é originária da captação de poço artesiano ou semi artesiano”.

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