Decreto permite uso de poços artesianos e resolve impasse na Capital
O uso de poços artesianos virou um impasse em Campo Grande, desde 2012, quando um decreto municipal determinou que todos fossem desativados. No entanto, a legislação estadual permitiu a prática, em decreto de 2014, desde que os estabelecimentos tivessem autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com várias ações na Justiça para que os estabelecimentos tampassem os poços e a prefeitura fiscalizasse para que outros não fossem perfurados.
Ontem (6), foi publicado do Diário Oficial de Campo Grande, decreto que permite a instalação de poços, desde que colocado hidrômetro naqueles perfurados onde já tem rede de coleta de esgoto. Desse modo, será medida a quantidade de água consumida e o dono do poço pagará 70% sobre o valor que seria cobrado pela água, referente ao serviço de esgoto. Assim, o proprietário paga somente o serviço de esgoto e não pela água utilizada.
O decreto surgiu depois de audiência pública, realizada em novembro do ano passado, que reuniu diversas entidades do setor empresarial, órgãos ligados as questões ambientais e MPE (Ministério Público Estadual), proposta pelo vereador Eduardo Romero (PT do B).
A medida resolve a questão, que era um problema para donos de estabelecimentos comerciais e industriais da Capital, na avaliação do presidente do SHRDS/MS Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso do Sul), José Gilberto Petinari.
“Isso resolve o problema, porque a prefeitura tinha que fiscalizar e não autorizar as empresas a usar os poços, então não podia emitir as licenças sanitárias e ambientais, por conta de acordo com o MPE. Esse decreto veio de encontro ao que esperávamos”, comentou o sindicalista.
