MPE acusa Imasul de colaborar em danos ambientais

Hoje o MPE (Ministério Público Estadual) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul porque, segundo o MPE, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) colaborou, concedendo licenças ambientais, para a criação de diversos danos ao meio ambiente causados por um balneário de Rio Verde.

De acordo com a ação proposta pelo MPE, a empresa Turismo Sete Quedas Club de Rio Verde Ltda-ME tem lançado "enorme" quantidade de poluentes no rio Verde, o qual dá o nome ao município.

O Ministério Público, diz que por diversas vezes tentou regularizar a situação do empreendimento, mas que até o momento não teve nenhum sucesso, inclusive firmando um Termo de Ajustamento de Conduta, o qual não foi cumprido.

Conforme o MPE, o Imasul "não agiu no sentido de fiscalizar e apurar as infrações, pelo contrário, continuou expedindo licenças e renovações de licença contrariando a legislação ambiental vigente no país".

Na Ação o MPE pede a imediata suspensão de qualquer licença ambiental e ainda que a Turismo Sete Quedas Club de Rio Verde Ltda-ME e o Estado sejam obrigados a reparar os danos causados ao meio ambiente, além de pedir a fixação da causa em R$ 100 mil.