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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

23/06/2009 12:33

MPE ameaça entrar com liminar contra tarifa de ônibus

Redação

Estudo feito pelo MPE (Ministério Público Estadual) aponta irregularidades na composição da tarifa de ônibus de Campo Grande.

A promotora Regina Broch (Defesa do Consumidor) ameaça vereadores, Prefeitura e empresários de ingressar com liminar contra o aumento.

A ameaça aconteceu durante reunião feita ontem, a portas fechadas, na Câmara Municipal, entre representantes do MPE, da Prefeitura e vereadores.

Broch deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura, empresas do transporte coletivo e Câmara apresentem solução para reduzir o valor da tarifa, caso contrário vai recorrer à Justiça.

Segundo o autor da representação contra o aumento, deputado estadual Pedro Kemp (PT), o MPE detectou os seguintes erros na composição tarifária: arredondamento para mais no valor da tarifa (nos reajustes de 2006 e 2009), a prorrogação das licitações por meio de concessão onerosa, falta de critérios para gratuidades e necessidade de criação de um fundo para custear esse benefício.

A Lei Municipal 4.584/2007 determina que qualquer redução ou isenção tarifária deverá ter previsão de fonte de custeio com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

As gratuidades são um dos principais argumentos usados pela Prefeitura para o reajuste da tarifa de ônibus. "

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