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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

16/02/2011 16:31

MPE entra com recurso contra TJ para que tráfico volte a ser crime hediondo

Marcio Breda

O Ministério Público Estadual entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que descaracterizou como hediondo o crime de tráfico. Em decisões tomadas a partir do ano passado, o TJ/MS considerou que traficantes pequenos, os "mulas", não poderiam ser condenados por hediondez.

Segundo decisão proferida pelo Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, acompanhado pelo Desembargador Romero Osme Dias Lopes, “a hediondez está inserida apenas no crime de tráfico em que o agente não preenche os requisitos previstos para caracterizar a figura privilegiada, vez que o privilégio não se harmoniza com hediondez, em razão dos conceitos serem totalmente incompatíveis”.

Porém, para o procurador de Justiça Luís Alberto Safraider, “a decisão do Tribunal de Justiça, com todo respeito que merece, está em descompasso com a melhor doutrina, já que não existem dois tipos de tráfico de drogas, mas sim circunstâncias capazes de majorar ou minorar a pena aplicada sem alterar a natureza do ilícito, de sua gravidade ou de sua mitigação”.

Para o procurador, “falar em conduta privilegiada no crime de tráfico decorre, única e exclusivamente, do preenchimento de condições pessoais do acusado que, absolutamente, nada tem a ver com a figura delitiva em si mesma”.

Como o recurso especial teve o seguimento conhecido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça local, a palavra final será dada pelo Superior Tribunal de Justiça.



Traficante é o câncer que vem matando não só o usuário, mas também famílias inteiras por todo o Brasil. Aí vem alguns Desembargadores, surgidos não sei de onde, e ficam passando a mão na cabeça daqueles que desgraçam lares. Com certeza esse senhores não tem nenhum amigo ou parente dependente químico. Agora vejo porque a sociedade está assim. Faço um desafio a tais " nobres julgadores": amparem esses vermes em suas suntuosas residências, e eu garanto que em algumas horas os senhores mudarão de ideia. Bandido bom, é bandido...
 
adalberto rebelo em 16/02/2011 10:22:34
Parabens aos desembargadores pela grande visão...Mas acho q antes de discutir essas decisões, temos q rever a lei anti-drogas, para q haja uma destição entre os tipos de drogas, separando as mais pesadas das mais leves, ai sim começariamos a ter decisões mais justas, pq acho q quantidade não pode ser relevante, e sim o poder de destruição da droga, pq acho q 1 kg de crack é muito mais destrutivo q 1 ton de maconha, e assim por diante, ja passou da hr de revermos velhos conceito, pq se droga fosse todas iguais, o alcool não seria liberado, e podem pesquisar, o alcool é um dos maiores destruidores de familia q temos, e q todos esquecem de criticar qdo se referem a drogas, a verdade é uma só,a pena só é justa qdo bem aplicada, e nw dura como todas acham, só educação pode salvar uma nação....
 
Miguel Ferreira em 16/02/2011 09:43:28
Como agiria um Desembargador se um traficante aliciasse um filho de um dos Magistrados do nosso estado???
 
ANTONIO CARLOS FERRARI em 16/02/2011 07:50:52
para com isso MP deixa os desembargadores trabalhar. isso ai não é nada, lembra, salvo engano foi no ano passado que os desembargadores do nósso Mato Grasso do sul absolveram o filho de um funcionario da União, após condenado por um magistrado monocratico da cidade de Miranda por portar dois quilos de cocaina, no recurso foi interpretado pelo réu, teve como acordão o entendimento que a droga seria somente para o uso do menino.
 
amilton ferreira de almeida em 16/02/2011 05:20:59
Parabéns Dr Luis Alberto Safraider, traficante é traficante, e seu ato é hediondo não importa a quantidade do mal que ele transporta para envenenar cada vez mais esta juventude, já um tanto quanto desiludida com a vida, diante de tamanha falta de um horizonte promissor para seus futuros.
 
Antonio Mazeica em 16/02/2011 05:08:38
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