MPE investiga repasse de meio milhão de prefeitura para time de futebol
O MPE (Ministério Público Estadual) abriu Inquérito Civil para apurar a legalidade do repasse de R$ 550 mil feito pela Prefeitura de Naviraí ao Clube Esportivo Naviraiense, que disputa o Campeonato Estadual de Futebol.
O acordo foi firmado após aprovação da Câmara Municipal da cidade, que se reuniu em caráter extraordinário, durante o recesso de fim de ano, para discutir e apreciar o projeto - aprovado pela maioria -, de autoria do Executivo Municipal.
De acordo com o MPE, já havia uma Ação Civil Pública, de 2010, que pedia a condenação de dirigentes do clube, empresas locais e de seus representantes pela prática de atos de improbidade administrativa, que importaram em enriquecimento ilícito e causaram prejuízo aos cofres público.
Por isso, ainda conforme a promotoria, “considerando a existência de outras irregularidades apuradas na destinação e correta aplicação de recursos públicos”, é que o Inquérito foi aberto.
O objetivo da ação é fiscalizar a correta aplicação de recursos públicos destinados à manutenção da agremiação, propondo, caso necessário, as ações judiciais cabíveis para a defesa do patrimônio público.
