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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

23/06/2008 15:36

MPE quer mudar regra sobre salário dos amarelinhos

Redação

Responsável pelo procedimento que investiga irregularidades na emissão de multas pelos agentes municipais de trânsito de Campo Grande, mais conhecido como amarelinhos, o promotor do MPE (Ministério Público Estadual) Marcos Sottoriva informou hoje que está avaliando entrar com uma medida judicial para mudar a regra que prevê remuneração dos agentes.

O decreto em vigor hoje tem itens que fazem com que os ganhos sejam maiores tanto maior for o número de multas emitidas, o que é considerado um estímulo à indústria da multa.

O promotor informou que ainda não recebeu os resultados da sindicância realizada pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito), para averiguar irregularidades na emissão de multas pelos amarelinhos.

A sindicância, aberta por determinação do promotor, foi arquivada, há cerca de um mês, sem identificar problemas, apesar das muitas reclamações que a atuação dos amarelinhos tem gerado na cidade e de depoimentos dos próprios profissionais indicando que eram coagidos a multar indiscriminadamente.

Marcos Sottoriva informou que cobrará da prefeitura o resultado e lembrou que, pelo que teve conhecimento a partir das notícias sobre a sindicância, a conclusão dos responsáveis é que o decreto que estipula as regras de produtividade precisa ser alterado.

Ainda de acordo com o promotor, a forma como isso pode ser pedido ainda está em estudo. Um dos caminhos seria mover uma ação solicitando que a medida seja declarada inconstuticional. Para alegar a inconstitucionalidade, um dos argumentos pode ser o de que o salário dos servidores deve ser fixado e não móvel, como ocorre com os amarelinhos.

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