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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

01/07/2008 17:10

MPE recomenda à Sejusp construção de presídio feminino

Redação

O MPE (Ministério Público Estadual) encaminhou nesta terça-feira ofício para a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) recomendando a construção de um presídio feminino em Campo Grande.

O ofício, do coordenador das Promotorias de Justiça Criminais, Evaldo Borges Rodrigues da Costa, tem como objetivo recomendar a construção de um presídio específico para o sexo feminino e não a adequação de alas no estabelecimento masculino para as mulheres.

O governo do Estado já anunciou a construção de um presídio semi-aberto com área de 300 vagas reservada para mulheres. De acordo com o procurador, a legislação prevê que o presídio feminino significa mais que um outro prédio, mas um espaço equipado de forma adequada para atender a população do sexo feminino. Entre as prerrogativas, está a oferta de condições para amamentação, por seis meses.

O procurador ainda cita observações sobre a pastoral carcerária de São Paulo para a implantação da política carcerária, como criação de condições para reintegração, acesso ao berçário, inserção no SUS (Sistema

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