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30/08/2013 20:03

MPF deveria entrar com ação contra a União que confinou os índios, diz advogado

Viviane Oliveira

“O MPF (Ministério Público Federal) deveria entrar com ação contra a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio), que confinou os índios e não contra a empresa Gaspem Seguranças Ltda”. A frase é de Newley Amarilla advogado de Ricardo Bacha, dono da fazenda Buriti, que fica em Sidrolândia, onde morreu o índio Oziel Gabriel durante reintegração de posse.

O MPF pede na Justiça Federal a dissolvição e cancelamento do registro da empresa Gaspem, acusada de executar ataques contra indígenas na região Sul do Estado. Na denúncia, consta que a empresa é uma “milícia privada”, que atua em ações que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças: Dorvalino Rocha e Nízio Gomes.

“Só me chama a atenção o MPF propor uma ação contra a Gaspem, a única que pode defender dos índios os proprietários de terra”, afirma o advogado, acrescentando que o MPF deveria propor uma ação para investigar quem confinou os índios.

Segundo Newley, o MPF quer responsabilizar quem não tem nada a ver com a questão de terras indígenas. “A Gaspem existe porque tem demanda”, finaliza.

Contra a Gaspem, o MPF lista uma série de irregularidades: contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas, falta de treinamento para manuseio de armamento não letal e fraudes administrativas.

A empresa está registrada em nome da esposa e filha de um ex-servidor público estadual da área de segurança pública, inabilitado para exercer a função, mas, conforme a denúncia, é efetivamente por ele administrada. Conforme o processo, o proprietário de fato da empresa é Aurelino Arce, que responde judicialmente por falsidade ideológica.

Por registrar antecedentes criminais, ele não poderia ser administrador da empresa de segurança privada, nem sequer empregado dela, de acordo com portaria da Polícia Federal (PF). Contudo reconhece em juízo que comanda as atividades da Gaspem.

Para o site Dourados Agora, o advogado da Gaspem, Maurício Rasslan, contestou as acusações e disse que a empresa tem atividade lícita no mercado. Segundo ele, tanto a empresa como os funcionários têm a autorização do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para executar serviços na área de segurança particular. 

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