MPF garante que não está ameaçando liberdade de imprensa
O MPF (Ministério Público Federal) divulgou nota onde ressalta "a defesa da liberdade de imprensa e o sigilo da fonte" no caso das escutas no Presídio Federal.
No dia 26 de julho, o órgão abriu inquérito civil público para investigar como os órgãos de imprensa no Estado tiveram acesso a documentos que comprovam o uso de sistema de gravação em vídeo dentro do Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande.
Os veículos de comunicação, entre eles o Campo Grande News, o primeiro a falar do assunto, foram notificados a prestar informação sobre como obtiveram os documentos que comprovam as escutas. A justificativa dada pelo MPF foi que os papéis são sigilosos.
No oficio enviado às redações, é afirmado que constitui ato de improbidade administrativa "revelar fato ou circunstâncias de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo".
Na nota divulgada hoje, é alegado que o conhecimento, pela imprensa, desses fatos (possíveis quebras de sigilo de documentos do Poder Judiciário Federal) "Importa no direito e no dever do órgão ministerial de exercer, através de um dos mecanismos legalmente postos à sua disposição, apurações devidas para determinar, sem temeridade nem precipitações, eventual responsabilidade civil e/ou criminal, de autor ou autores de conduta, em tese, juridicamente relevante".
O vazamento teria causado perplexidade ao órgão, que apurava o fato e não havia identificado, em nenhum momento, quem pudesse ser o responsável pelas condutas.
"Logo, o MPF nunca esteve e nunca estará ameaçando ou tolhendo manifestações de qualquer pessoa ou entidade; o MPF cumpre seu ofício em razão de fatos substanciais, com relevância jurídica, que lhe são trazidos ao conhecimento, jamais em razão da qualidade ou origem das pessoas e/ou instituições eventualmente envolvidas", completa a nota.
Com isso, o órgão ressalta que não teve intenção de que os trechos tenham dado margem à interpretação de que o sigilo da fonte, garantido ao jornalista, fosse quebrado.
"O MPF não compeliu e não está compelindo os meios de comunicação a revelar fontes que se entendam sigilosas, sendo certo que se arguição dessa natureza e sagrada importância (sigilo da fonte) vier a ser invocada, deverá ser aferida e eventualmente reconhecida no âmbito do devido procedimento legal", finaliza a nota.
A denúncia- O Campo Grande News foi o primeiro a falar do assunto, a partir de denúncias trazidas a público pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais, em junho de 2009.
