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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

12/05/2014 10:30

MPF pede ao Incra que retome 8 mil lotes irregulares no Estado

Zana Zaidan
Com documento em mãos, Cestari garantiu aos trabalhadores sem-terra que não vai assinar acordo (Foto: Cleber Gellio)Com documento em mãos, Cestari garantiu aos trabalhadores sem-terra que não vai assinar acordo (Foto: Cleber Gellio)

O Ministério Público Federal quer que o Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) retome 8 mil lotes que estariam nas mãos de assentados de forma irregular em Mato Grosso do Sul.

Um Termo de Compromisso foi entregue ao órgão e, segundo documento, a medida é suficiente para assentar as 20 mil famílias que hoje estão acampadas no Estado.

O trabalho de retomada deve começar dentro de 120 dias. O superintendente do Incra-MS, Celso Cestari, já avisou que não assina o termo.

Os procuradores de Dourados levaram em conta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), concluída em 2013, que constatou “atuação inadequada do Incra” na seleção de candidatos aptos a receber um lote da Reforma Agrária.

O número de lotes irregulares foi obtido através de um levantamento feito pelo própio Incra, em cumprimento à liminar do MPF. Foi apurado que dos 12.365 lotes existentes no Sul do Estado, 3.315, ou 26,8% deles, não estariam dentro das normativas da Reforma.

Com base nestes dados, os procuradores aplicaram a mesma proporção no número total de lotes de MS (29.850), e concluíram que 8 mil seriam irregulares. 

O Termo determina, ainda, que além de retomar a implantação de novos, o Incra deve executar a manutenção dos 180 assentamentos existentes, com melhorias nas estradas de acesso e aumento do número de famílias com acesso ao Pronaf (Programa Nacional de Crédito de Agricultura Familiar).

Negativa do Incra – Cestari anunciou ter recebido o Termo de Compromisso aos mais de 800 integrantes de movimentos sociais que, no último dia 5 ocuparam a sede o Incra.

Em discurso, o superintende afirmou que não vai assinar o documento e, antes de qualquer medida, vai levá-lo à Brasília. “O MPF diz aqui que podemos resolver o problema da Reforma Agrária no Estado, mas desconsidera a base da reforma, que é acabar com o latifúndio, por fim à grande propriedade”, justificou aos presentes, e foi ovacionado. “Lotes irregulares? Nós temos que cumprir a nossa parte: dar crédito, assentar, e sabemos que vocês cumprem a de vocês, que é produzir”, acrescentou.

O Campo Grande News tentou procurá-lo para comentar o discurso, mas Cestari viajou a trabalho para Itaquiraí. O superintendente substituto, Celso Menezes, referendou o posicionamento de Cestari.

“É uma visão simplista do MPF dizer que a retomada acaba com o problema no Estado. Mesmo porque, o Incra não pode simplesmente chegar e retomar, dependemos da também de decisões judiciais”, finaliza.



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