MPF vai apurar retificações duvidosas em edital da Sesai
O (MPF-MS) Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil público para apurar alterações e retificações promovidas pela Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) no Edital de Chamada Pública nº 5/2017.
Na representação do Condisi/MS (Conselho Distrital de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul), junto ao MPF, o conselho indaga que as sucessivas alterações e retificações diminuem o peso dos critérios de pontuação.
E as mudanças poderiam direcionar o concurso para o favorecimento de entidade sem experiência na prestação do serviço de saúde a indígenas. Contudo, agora cabe a Sesai explicar porque alterou o peso dos critérios.
No inquérito, o MPF ainda exalta a Lei nº 9.836/1999 que estabelece o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e que, dentre outros critérios determina “a obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional”.
O receio do conselho é que a contratação de uma uma entidade que desconheça a especificidade indígena, possar vir a prestar um serviço ineficiente e de baixa qualidade.
