MPT cobra cumprimento de cotas para aprendizes
O MPT (Ministério Público do Trabalho) promoveu nesta semana uma campanha para cobrar o cumprimento das cotas de aprendizagem. Intitulada 'Semana de Aprendizagem do MPT', a mobilização contou com a cobrança de informação e documentos para que as empresas que compõem o Sistema S, formado pelo Senac, Senai, Senar e outros sistemas de educação do trabalhador, comprovem a contratação de aprendizes.
Foram solicitados dados sobre os cursos ofertados aos aprendizes, o número de vagas oferecidas, turnos das aulas ministradas e informações sobre quais municípios oferecem cursos aos aprendizes.
Em todo o País, as procuradorias do TRT deverão tomar providências em prol da verificação do atendimento de cotas de contratação de jovens e adolescentes. Em MS, foi encaminhado ofício à Superintendência Regional do Trabalho solicitando informações sobre 50 empresas que não estariam cumprindo a legislação sobre o assunto.
A notificação encaminhada alerta as empresas para o cumprimento dos artigos 429 das Leis Trabalhistas, para assegurar o direito à profissionalização dos jovens e adolescentes.
O documento solicita informações sobre o orçamento anual dos cursos, percentual do orçamento destinado ao custeio de vagas gratuitas e à quantidade de jovens e adolescentes inscritos em programas e inseridos nas empresas.
O cumprimento da solicitação por parte das empresas é de 15 dias a partir da data de envio da notificação.
Aprendizes - O sistema de aprendizagem é ajustado por meio de um contrato de trabalho especial, no qual o empregador se compromete a empregar um maior de 14 anos e menor de 24 anos por prazo determinado.
A ocupação dos aprendizes é decidida de acordo com seu desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.
No caso dos adolescentes, a atividade não pode prejudicar seu horário de frequência na escola.
