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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

29/06/2012 18:57

MPT cobra R$ 20 milhões de frigorífico por acidente com gás em Bataguassu

Nicholas Vasconcelos

Acidente em curtume provocou a morte de 4 funcionários e feriu outros 16. (Foto: Marlon Ganassin)Acidente em curtume provocou a morte de 4 funcionários e feriu outros 16. (Foto: Marlon Ganassin)

O MPT (Ministério Público do Trabalho) protocolou esta semana ação que cobra indenização de R$ 20 milhões contra o Marfrig pelo acidente no curtume de Bataguassu, distante 335 quilômetros de Campo Grande,em no dia 31 janeiro deste ano.

A ação pede indenização pelos danos morais coletivos e pelos riscos à segurança a que os 108 trabalhadores foram expostos. O acidente foi provocado pela liberação de gás sulfídrico produzido em uma reação química causada pela manipulação dos produtos existentes no curtume.

Para o Ministério, a empresa foi responsável pelo ocorrido já que não cumpria as normas de saúde e segurança do trabalhador, que seriam implantados com adoção de medidas simples.

De acordo com o MPT, as investigações apontam a existência de inúmeras irregularidades ao descumprimento de normas de saúde e de segurança. O MPT utilizou o laudo do Corpo de Bombeiros que apontou que o frigorifico não ofereceu um PAE (Plano de Ação e Emergência) nem repassou informações confiáveis sobre o acidente com a liberação do gás.

Segundo os documentos, no tonel em que foi despejado o liquido havia outro produto químico que foi misturado com koramim. A reação liberou gases tóxicos que chegaram ao curtume, provocando a morte de 4 trabalhadores e feriu outros 16.

Foram emitidos 32 autos de infração pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e o curtume permaneceu interditado por três meses.

O laudo do MPT aponta falhas na sinalização de segurança, nas orientações quanto aos procedimentos de utilização de produtos químicos, proteção aos trabalhadores, além de prevenção de acidentes e plano de redução e controle de riscos desses produtos. De acordo com o Ministério Público, a empresa não tinha plano de controle de incêndios e CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Em nota, a procuradora do Trabalho Ana Raquel Bueno de Moraes, responsável pela denúncia, afirma que o Marfrig foi procurado para firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas não foi aceito. Ação foi ajuizada como forma de cobrar a adequação das irregularidades, além de indenização pelos danos causados.

De acordo com o Marfrig, o TAC não foi aceito porque a empresa não tem ações que estariam erradas, já que opera dentro da legalidade. A empresa classifica o acidente como uma fatalidade e que só vai se manifestar durante a ação.



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