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Campo Grande, Sábado, 15 de Dezembro de 2018

21/05/2009 18:04

MS e nove estados tentam em Brasília aprovação de PEC

Redação

Representantes de sindicatos de agentes penitenciários tentam em Brasília aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 308/04, que propõe a criação da chamada polícia penal. Mato Grosso do Sul e outros nove estados, além do DF (Distrito Federal), tentam apoio de deputados e senadores para que a PEC seja colocada em pauta.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul, Fernando Anunciação, também estão em Brasília representantes do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Paraná, Bahia, Rondônia, Mato Grosso e Sergipe.

A PEC altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal. A justificativa é que a proposta cria instituições nas esferas federal e estadual, destinadas a assumir os encargos de guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela Justiça.

O objetivo é aperfeiçoar o sistema de segurança pública, uma vez que libera definitivamente os integrantes das polícias civis e militares de encargos em atividades carcerárias.

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