Negociação de dividas ajuizadas termina na próxima terça
O prazo para o contribuinte de Campo Grande aderir ao PPJ (Programa de Débitos Judiciais) termina na próxima terça-feira (15). Quem aproveitar o prazo poderá garantir o desconto de até 100% nos juros de mora e de 35% no valor principal para impostos vencidos e não pagos até 2004.
Na última semana, o número de contribuintes que procurou atendimento para regularizar seus débitos aumentou de 300 para 500 pessoas.
E a tendência é de que, quanto mais próximo o final do prazo, maior seja o movimento na central, alerta o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Paulo Nahas.
Por isso, a orientação do secretário é para que os interessados em quitar suas dívidas não deixem isso para a última hora, para que não tenham de enfrentar filas.
PPJ - Resultado de uma parceria firmada entre a administração municipal e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o PPJ tem como objetivo dar agilidade ao processo judicial de cobrança de dívidas da Prefeitura, e atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça.
Como o Poder Judiciário não tem estrutura para agilizar esse tipo de ação, ocorre acúmulo de processos a cada ano que o contribuinte deixa de pagar o imposto.
No primeiro semestre de 2009, por exemplo, apenas cerca de 10% dos processos foram distribuídos no TJ.
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