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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

20/03/2010 15:28

Nova Andradina: Irregularidade em uso de verbas federais

Redação

A fiscalização da CGU (Controladoria Geral da União) nas 25 ações realizadas pelo governo federal em Nova Andradina, a 292 quilômetros da Capital, surpreende pelo número elevado de irregularidades.

Os problemas vão desde os programas do MEC (Ministério da Educação), no Bolsa Família, obras paralisadas e desperdício de recursos em programas de coleta de resíduos sólidos.

No Programa de Erradicação Infantil, a fiscalização constatou ausência de estrutura física adequada. As salas de aula da Peti - Vila Operária, que participa do programa, apresentam infiltrações, as mesas e carteiras estão velhas e deterioradas e a quadra de esportes serve como depósito de entulhos.

As irregularidades no Programa de Assistência Farmacêuticas e Insumos Estratégicos notaram desperdício de dinheiro público, pelo armazenamento incorreto de medicamentos e manipulação destes por pessoas inabilitadas. Alguns dos remédios ficavam próximos a cestos de lixo hospitalar e medicamentos em contato direto com o chão.

Ainda na área da saúde, no Programa Saúde da Família, houve ausência de prestação de contas dos recursos repassados ao fundo o que pode desqualificar Nova Andradina do programa. A prefeitura respondeu que teve problemas no envio dos relatórios e que um problema em um dos computadores fez com que o material digitado fosse perdido, o que não foi acatado pela CGU.

Também foi constatada deficiência nos atendimentos realizados pelas equipes de agentes de saúde no programa. O agendamento das consultas, feita pelos agentes, não acontecia e gerava filas na madrugada dos postos.

No Bolsa-Família, programa que sempre desponta irregularidades nas fiscalizações, havia alunos beneficiários com frequência escolar inferior exigida no programa, o que mostra falta de acompanhamento da prefeitura. A resposta da prefeitura não foi acatada, por não mostrar a presença individual, apenas dados consolidados de cada escola.

Na fiscalização foram encontrados beneficiários com renda maior do que a permitida pelo Bolsa-Família. Através de pesquisa, constatou-se que 38 servidores municipais recebiam o benefício. Após a notificação, a prefeitura bloqueou os titulares e realizou novo cadastramento.

O prefeito Gilberto Carvalho (PMDB) foi procurado pela reportagem, mas não atendeu as ligações.

Estado trocado - No site da CGU, Nova Andradina não consta na lista de municípios do Estado. Nova Andradina está no cadastro como sendo uma cidade de Minas Gerais. A fiscalização ocorreu em outubro de 2009.

A CGU constatou, mais uma vez, que irregularidades em licitações são os problemas mais frequentes no uso de verbas públicas federais. De 120 municípios fiscalizados nas últimas duas edições do Programa de Fiscalização por Sorteios, 110 apresentaram algum tipo de problema relacionado à licitação, o que representa 91,66% do total.

Nesses municípios, a irregularidade mais comum é a dispensa indevida do processo licitatório, verificada em 57 cidades (51,8%); em seguida, vêm os casos de simulação, com montagem e favorecimento no processo, descobertos em 50 municípios (45,45%).

Em cinco unidades (4,54%), foi verificada também a existência de conluio entre os licitantes. Os relatórios foram encaminhados ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma das instâncias.

Confira o relatório clicando aqui.

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