Novas regras para mídia digital não dependem de consenso

As novas regras para o setor de mídia digital (rádio, TV e internet), que são tema de seminário internacional promovido pelo Governo Federal, não terão interferência direta de qualquer grupo envolvido na discussão, e que o debate poderá se dar em duas situações, disse o ministro da Comunicação na abertura nesta terça-feira.

"A discussão está na mesa, está na agenda, ela terá de ser feita. Pode ser feita num clima de entendimento ou de enfrentamento", afirmou Franklin Martins, ministro da Comunicação na abertura do seminário.

Para uma plateia formada por dirigentes de agências reguladoras em vários países, de entidades representantes dos veículos de comunicação e da sociedade civil organizada, Franklin declarou que a sociedade tem vocação para o entendimento, mas reforçou que os "fantasmas" sejam afastados da discussão.

Na avaliação de entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), a estratégia do governo com as novas regras para o setor de telecomunicações e radiodifusão seria uma tentativa de censurar a liberdade de informação e de controlar os meios de comunicação.

Para o ministro, a opinião de que o governo busca a censura "é um truque. Todos sabem que isso não está em jogo", argumentou Martins, que citou o caso da propriedade de rádios e TVs por parlamentares.

"Sabemos que os deputados e senadores não podem ter TV, mas eles têm, através de subterfúgios dos mais variados. Está certo? Evidentemente que não. Por que não se faz nada? Porque a discussão foi evitada", pontuou Franklin.

A presidente eleita Dilma Rousseff irá receber do governo Lula um anteprojeto de lei, caracterizado como uma nova política para o setor. O atual ministro acredita que Dilma deva encaminhar o texto para consulta e discussão, e que o assunto deve ser tratado como prioridade.

Com informações da Folha Online