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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

15/04/2011 10:36

OAB de MS quer acionar OEA sobre situação de advogados na Bolívia

Marta Ferreira

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, solicitou ao Conselho Federal da ordem para que intervenha junto à OIE (Organização dos Estados Americanos), para que sejam acolhidas denúncias apresentadas pelo Colégio de Abogados de Santa Cruz de La Sierra, que representa os advogados bolivianos.

Duarte considera que a medida é necessária “para o restabelecimento do livre exercício da advocacia e das liberdades individuais, direito à ampla defesa e ao contraditório, no país vizinho”. Durante visita de Duarte à Bolívia nesta semana, os membros do Colégio de Abogados informaram ao presidente da OAB/MS que o Governo Boliviano dissolveu-o, desautorizou que os advogados sejam inscritos na instituição e se apropriou dos seus recursos.

O advogado e presidente da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais da OAB/MS, Tércio Albuquerque informa que o presidente boliviano Evo Morales determinou, ainda, que os bacharéis em Direito compareçam pessoalmente no Ministério da Justiça para serem avaliados e se inscrevam como advogados.

“O ato praticado pelo presidente da Bolívia suprimiu qualquer tipo de representação que os advogados pudessem ter. Com isso, os profissionais ficam à mercê da legislação do próprio Ministério da Justiça, com riscos às prerrogativas e ao exercício pleno da profissão”, explica.

Tércio afirma que a população boliviana também está sendo prejudicada, pois perdeu um órgão que também representa os anseios dos cidadãos junto ao próprio governo.

Barrados- Na segunda-feira, o presidente da OAB/MS, os advogados brasileiros José Carlos dos Santos e Tércio Albuquerque, a deputada nacional Jessica Echeverria Bravo e advogados estrangeiros foram impedidos de participar de uma audiência de instrução em Cochabamba.

Eles foram convidados pelo Colégio de Abogados de Santa Cruz de La Sierra, como observadores, para participar de audiência para julgamento de réus acusados de terrorismo no país vizinho, mas ao chegar no tribunal funcionários do Ministério do Interior não autorizaram a entrada da comitiva.

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Deve ser levado para a OEA não só os problemas bolivianos, mas também as denuncias das escutas e imagens ilegais dos presos e advogados em presídios federais brasileiros, conforme denunciados pela propria OAB-MS.
 
Jôni Coutinho em 15/04/2011 11:14:45
Dr LEONARDO vamos tentar arrumar nossa casa primeiro,comece por pedir ao CNJ providencias com respeito as denuncias da operação uragano e pegasus,faça movimentos com o objetivo de que assembléia seja investigada e que autorize o CNJ a investigar e punir os politicos corruptos e corruptores que existem em nosso estado.Ou o que o ex dep. ARI RIGOdisse era mentira? tira o pé do chão e mostre competencia dentro de seu estado tomando providencias e exgindo que os culpados sejam punidos no rigor da lei.Lei ? será que ela existe neste estado?´só se for prá mim.
 
nilson franco de oliveira em 15/04/2011 06:23:36
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