OAB defende reserva de vaga a idosos em estacionamento
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) defendeu a reserva de 5% das vagas de estacionamento controladas pelos parquímetros para idosos. O presidente da entidade, Fábio Trad, anunciou que encaminhará proposta de projeto de lei com este objetivo ao prefeito Nelsinho Trad (PMDB).
A medida já consta do Estatuto do Idoso, que determina a destinação de 5% das vagas para pessoas com mais de 60 anos. Os motoristas da terceira idade reclamam da dificuldade em encontrar vagas para estacionar na região central da Capital.
Além do estatuto, a Resolução 303 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que as vagas destinadas aos idosos deverão estar sinalizadas o sinal de regulamentação R-6b (Estacionamento Regulamentado) para idosos.
A OAB/MS mandou confeccionar "gravatinha" para ser pendurada no interior do veículo do idoso. Essa credencial do idoso, que tem a identificação da ordem, apresenta a indicação da Resolução 303 do Contran e a inscrição "Idoso". O material será distribuído somente aos advogados com mais de 60 anos.
