OAB protocola ação no Fórum pedindo fim de gravidez
A vice-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Kátia Cardoso, já deu entrada com ação no Fórum de Campo Grande, pedindo autorização para interrupção de gravidez da gestante T. S. A., cujo feto apresenta má formação cerebral.
"A ação foi para a 1ª Vara do Tribunal do Juri e o juiz Aloísio Pereira dos Santos vai apreciar nosso pedido", informou a advogada que elaborou a ação.
No começo deste mês a diretoria da OAB foi procurada por três médicos de Campo Grande que, com exames clínicos, laboratoriais e de diagnóstico por imagem, informaram sobre a gravidade da gestação.
Eles procuraram a OAB solicitando apoio ao casal, que não possui recursos para os procedimentos legais.
"Convocamos a Comissão de Direitos Humanos, fizemos um estudo do caso e elaboramos a ação, entendendo que a OAB tem legitimidade para tanto. Arguimos, no pedido, o respeito ao principio constitucional da dignidade da pessoa humana, considerando, conforme doutrina médica apresentada na própria petição, que essa deformidade é incompatível com a vida", declarou a vice-presidente da OAB.
Ela explica que quando os exames foram realizados constatando a anomalia, a gestação estava na décima semana.
"Hoje a gestação está com aproximadamente 20 semanas, o que demanda urgência no procedimento de interrupção para garantir a vida da mãe", explica.
"Estamos aguardando o posicionamento do juiz, que deverá ouvir imediatamente o MP, pedindo parecer sobre o assunto. Pedimos que o caso seja apreciado em caráter urgente, urgentíssimo", afirmou Kátia Cardoso.
Diagnóstico - O bebê em gestação apresenta, conforme diagnósticos médicos, "alteração de formação da estrutura encefálica" e "ausência total da formação óssea da calota craniana, órbitas e osso nasal não definidos".
De acordo com especialistas, isso significa que o feto está sendo gerado sem o osso do crânio e o cérebro que está em formação está exposto ao líquido amniótico.
