A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

19/01/2009 16:14

OAB protocola ação no Fórum pedindo fim de gravidez

Redação

A vice-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Kátia Cardoso, já deu entrada com ação no Fórum de Campo Grande, pedindo autorização para interrupção de gravidez da gestante T. S. A., cujo feto apresenta má formação cerebral.

"A ação foi para a 1ª Vara do Tribunal do Juri e o juiz Aloísio Pereira dos Santos vai apreciar nosso pedido", informou a advogada que elaborou a ação.

No começo deste mês a diretoria da OAB foi procurada por três médicos de Campo Grande que, com exames clínicos, laboratoriais e de diagnóstico por imagem, informaram sobre a gravidade da gestação.

Eles procuraram a OAB solicitando apoio ao casal, que não possui recursos para os procedimentos legais.

"Convocamos a Comissão de Direitos Humanos, fizemos um estudo do caso e elaboramos a ação, entendendo que a OAB tem legitimidade para tanto. Arguimos, no pedido, o respeito ao principio constitucional da dignidade da pessoa humana, considerando, conforme doutrina médica apresentada na própria petição, que essa deformidade é incompatível com a vida", declarou a vice-presidente da OAB.

Ela explica que quando os exames foram realizados constatando a anomalia, a gestação estava na décima semana.

"Hoje a gestação está com aproximadamente 20 semanas, o que demanda urgência no procedimento de interrupção para garantir a vida da mãe", explica.

"Estamos aguardando o posicionamento do juiz, que deverá ouvir imediatamente o MP, pedindo parecer sobre o assunto. Pedimos que o caso seja apreciado em caráter urgente, urgentíssimo", afirmou Kátia Cardoso.

Diagnóstico - O bebê em gestação apresenta, conforme diagnósticos médicos, "alteração de formação da estrutura encefálica" e "ausência total da formação óssea da calota craniana, órbitas e osso nasal não definidos".

De acordo com especialistas, isso significa que o feto está sendo gerado sem o osso do crânio e o cérebro que está em formação está exposto ao líquido amniótico.

UFMS divulga edital do vestibular para ingresso em cursos de graduação
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) divulgou, nesta segunda-feira (18), edital do processo seletivo do vestibular para ingresso em cu...
Aplicativo enviará à CGU denúncias de agressão e discriminação a pessoas LGBTI+
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União recebe, a partir de hoje (18), denúncias feitas pelo aplicativo TODXS, relativas à discr...
TSE: regras eleitorais deixam dúvidas sobre fake news e autofinanciamento
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (18), por unanimidade, as 10 resoluções que irão regular as eleições de 2018, mas ainda ...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions