OAB vai acionar a Polícia Federal contra a Enersul
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) vai entrar com duas representações criminais contra a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na Polícia Federal de Campo Grande e de Brasília.
O presidente da OAB/MS, Fábio Trad, explica que a representação será pelos crimes de estelionato, apropriação indébita e crime contra a economia popular. Ele lembrou que quando o cidadão comum não paga a conta a Enersul toma medidas, como cortar o fornecimento de energia e por isso é justo que siga o protocolo quando erra: pagando o consumidor em dobro e à vista conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Foram formadas duas comissões na OAB, compostas por três advogados cada. Uma delas ingressará com a representação criminal. A outra tratará da questão tributária e deve acionar o governo do Estado e municípios para que o consumidor não fique sem receber o imposto cobrado enquanto vigorou o reajuste errado da Enersul. A Aneel apurou um crédito de R$ 191 milhões dos consumidores junto à Enersul.
Determinou ontem que nesta terça-feira as tarifas fossem reduzidas em 7,18%, em média, em Mato Grosso do Sul. Porém, a empresa continuará devendo R$ 151 milhões que serão quitados somente em 3 anos, por encontro de contas, ou seja, deve ocorrer um congelamento de tarifa neste período. As entidades questionam essa decisão e querem devolução do crédito à vista e em dobro.
