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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

16/08/2013 20:45

OAB/MS promove ato para aumento de pena para quem maltrata animais

Vinícius Squinelo

Os membros da Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) participam da II Manifestação Crueldade Nunca Mais: vem para rua pelos animais, que será realizada no domingo, dia 18, na Capital. O ato vai reunir defensores dos animais em prol do aumento da pena para crimes cometidos contra os animais no texto do Novo Código Penal (PLS 236/12).

A manifestação será realizada em todo o Brasil por iniciativa do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal, por meio do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e pelo Movimento Crueldade Nacional. O movimento pretende que a pena seja aumentada para dois a seis anos de prisão, visto que no texto do Novo Código Penal a pena está fixada em cumprimento de 1 a 4 anos, período para o qual não há previsão de prisão, mas só restrição de direitos, como medidas cautelares como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico etc.

Há uma petição on-line para recolhimento de assinaturas que estão sendo reunidas pelo aumento da pena na PLS e já conta com 246 mil assinaturas. As petições estão disponíveis nos sites: www.reformadocodigopenal.com e www.crueldadenuncamais.com.br. Na Capital, o ato será realizado no domingo, dia 18, às 9h, no cruzamento da Rua 13 de Maio e Avenida Afonso Pena, com término previsto para meio-dia.



E o ato para contra a legalização das drogas? Contra o aborto?
 
Marco Antonio em 16/08/2013 22:37:52
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