Obrigação de lei sobre ICMS é do Legislativo, diz André

O governador André Puccinelli disse que não vai assumir a responsabilidade pelo projeto que define novas formas de rateio do ICMS em Mato Grosso do Sul.

Ontem, 22 prefeitos do estado e deputados se reuniram por duas horas para tentar um acordo e transformar a proposta em projeto antes do recesso, que começa no dia 18 deste mês.

O Legislativo defende que somente o governador tem o poder de convencer municípios grandes, como Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, a ceder, o que neste caso significa abrir mão de receita.

André é categórico: "cada um tem de assumir suas responsabilidades", avisa. Ele lembra que questões como essa "tem de ser de iniciativa do Legislativo".

Sobre o lamento dos prefeitos, que reclamam dos prejuízos que novas formulas de divisão no repasse do impostos podem trazer, o governador lembra da situação financeira do estado, que segundo ele mesmo também deve fechar com déficit de 150 milhões neste ano. "Eu também tenho as minhas dificuldades", comenta.

Uma comissão de deputados e prefeitos deve solicitar uma audiência com Puccinelli para discutir o assunto, mas André não cria bóias expectativas sobre uma certo em relação à lei. "Claro que eu vou receber, sou educado", resume