Pais atacam Lei da Palmada e especialistas têm dúvidas sobre regras

Aprovada ontem (4) no Senado, a Lei da Palmada é alvo de duras críticas de pais, enquanto especialistas manifestam dúvidas sobre as regras. Para eles, a norma não especifica claramente o que seriam as violações. As incertezas geram especulações de todos os tipos, inclusive, de presídios superlotados de mães.

“Não concordo com essa lei. Na hora certa, uma palmada faz bem, eu levei várias e agradeço os meus pais”, disse Érica Santana, mãe de uma adolescente de 13 anos e de um menino, de 7. Ela segue os passos dos pais e já deu “várias palmadas” nos filhos. “Dou palmada sim, mas nunca espancar”, frisou.

Para ela, o políticos devem se preocupar em criar leis para tirar os “marginais das ruas e reduzir o consumo de drogas”. “Essa regra não vai vingar, os presídios vão encher de mães, vão precisar construir muitos”, disse.

A vendedora Fanyelle de Oliveira Reis, de 25 anos, também é contra a lei. “Se os pais não podem corrigir os filhos, quem irá corrigir, a polícia?”, indagou. Ela defende a palmada como última cartada e jamais espancamento. “Antes a gente deve orientar, conversar”, ressaltou.

Mãe de três filhos, Lenir Gomes, de 48 anos, contou que já levou e deu muita palmada. “Os filhos precisam aprender em casa que a vida não é fácil, se a gente não ensinar e, às vezes endurecer, o mundo vai judiar deles”, avaliou.

Ela destacou ainda que, apesar de às vezes apelar à palmada, é muito amada pelos filhos. “Ninguém é traumatizado, meus filhos me amam e me dão muito carinho e hoje ajudo a cuidar dos meus netos”, disse.

O cabista Cícero Félix Monteiro, de 49 anos, também reprova a lei. “A grande maioria das pessoas levou um palmada dos pais e nem por isso é marginal, pelo contrário, está aí com saúde e formando novas famílias”, ponderou.

Dúvidas – Há três anos atuando como conselheiro tutelar, Alex Fabiano Silva de Lima disse que, em seu trabalho, a regra é orientar pelo diálogo, para tirar um tempo aos filhos, dar responsabilidades e transmitir valores. Ele é contra a violência, mesmo assim, se preocupa com a complexidade de nova regra.

“A lei é muito complexa, até hoje, não vi nada que esclarecesse claramente o que pode e o que não pode. Ela é generalizada, só diz que não pode corrigir com palmada, mas não fala o que seria essa violação”, comentou.

Sobre as queixas dos pais sobre a proibição da palmada, ele avalia que é reflexo da cultura atual, de achar que o meio dá resultados mais rápidos. “Hoje, poucos pais tiram tempo para sentar com os filhos e educar, é muito trabalho, muito pressão externa e acabam tentando corrigir batendo”, analisou.

Para Alex, a boa educação precisa começar desde cedo. “Muitos pais acham bonito o filho pequeno mostrar a língua, o dedo, mas, a partir daí, é preciso mostrar autoridade, dar limites”, aconselhou.

Punições – Delegado-adjunto da Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), Paulo Sérgio Lauretto explicou que a lei não prevê sanção criminal, mas acompanhamento educativo e de orientação. Ele ainda duvida de onda de denuncismo.

“O Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbe maus-tratos, agressão, portanto, o denuncismo já é possível dentro das leis em vigor”, explicou. Sobre os demais reflexos da norma, o delegado foi cauteloso. “Tem que esperar o andamento da lei, falar agora é mera especulação”, disse.

O conselheiro tutelar reforçou que a norma prevê orientações e inclusões em programas sociais, mas alertou que o despeito pode se enquadrar em crime. “Se violar a penalização prevista, vai se produzir questão criminal”, alertou.

Questionado se o governo terá estrutura para dar assistência às famílias, Alex avaliou que terá um tempo para se adequar e lembrou que o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) poderá ser um centro de apoio.