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Campo Grande, Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018

21/09/2009 20:38

Para André, União não suspende compensação à Lei Kandir

Redação

Para o governador André Puccinelli (PMDB), a União não irá suspender a compensação aos Estados pela Lei Kandir - que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) os produtos primários destinados à exportação, apesar de não haver previsão para isso no orçamento do ano que vem.

O governador André Puccinelli (PMDB), durante a solenidade de formatura de 291 novos profissionais da Polícia Civil, nesta segunda-feira, disse que a questão é "uma briga de todos os Estados".

Conforme Puccinelli, a União aumenta as reservas do tesouro nacional à custa da competitividade dos produtos que são produzidos nos Estados, por conta da lei.

Além disso, o repasse feito aos estados têm diminuído ano a ano. "Quem perde são os Estados e quem ganha é a União", ressalta.

André explicou que no fim de 2006, quando Zeca do PT entregou o governo, o repasse era de 19% e nos anos seguintes o percentual só foi decaindo.

Do jeito que está, de acordo com Puccinelli, dos 100% do ICMS, 94% beneficiam a União e só sobram 6% para o Estado.

Mesmo assim, o governador de MS não acredita que a União irá suspender completamente o repasse aos Estados. "Isso não vai vigorar", afirma.

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