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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

07/05/2013 19:39

Para cumprir norma do CNJ, Tribunal de Justiça vai desativar 3 comarcas

Nícholas Vasconcelos

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai desativar três comarcas do interior do Estado. Deixarão de existir as comarcas de Angélica, Dois Irmãos do Buriti e Deodápolis, a data ainda não está confirmada. De acordo com o Tribunal, a medida cumpre norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O tema foi tratado nesta terça-feira (7) em reunião no Tribunal, com o presidente desembargador Joenildo de Souza Chaves, com os deputados estaduais Dione Hashioka (PSDB), Jerson Domingos (PMDB), Zé Teixeira (Dem), Junior Mochi (PMDB) e Cabo Almi (PT).

Participaram do encontro os prefeitos de Deodápolis, Maria Viana (PT); de Rio Negro, Gilson Romano (PMDB); de Corguinho, Dalton de Souza Lima (PMDB); de Rochedo, João Cordeiro (PMDB); de Angélica, Luiz Antonio Milhorança (PSDB), e de Itaporã, Wallas Milfont (PDT), acompanhados de vereadores e presidentes de Câmaras de Vereadores e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O Tribunal afirma que não é razoável que algumas comarcas juízes e servidores estejam sobrecarregados, em função do alto número de processos, enquanto outras com pouca quantidade. A medida vai realocar esses servidores para as comarcas que precisam de maior demanda.

Segundo o TJ, a Constituição prevê que os tribunais decidam sobre a instalação e a desinstalação das comarcas, conforme conveniência e a oportunidade da administração.

Na Capital existem três cargos vagos de juiz, 12 não preenchidos e 10 disponíveis para juiz substituto, além da falta de 185 servidores. Em Dourados, são necessários quatro juízes substitutos, ou ainda as chamadas comarcas de segunda entrância, atualmente com oito cargos não preenchidos, e comarcas de primeira, cujo número vacante se iguala ao de segunda.

As comarcas que serão desativadas porque são próximas de outras cidades maiores. Angélica fica a 22 km de Ivinhema, Dois Irmãos do Buriti a 66 km de Aquidauana e Deodápolis a 18 de Glória de Dourados. Essas cidades receberão os processos das comarcas extintas.

Levantamento do TJ mostra que a comarca de Angélica distribuiu a média mensal de 36 no juizado especial e 87 na vara única, com arrecadação anual de R$ 226.766,04 e custo de R$ 1.384.549,09.

Em Dois Irmãos do Buriti a baixa distribuição de feitos se repete foram 23 processos no juizado especial e 94 na vara única, com arrecadação anual de R$65.462,83 e custo de R$ 1.336.929,44. No município existem ainda os processos de execução penal que tramitam em Campo Grande.

No caso de Deodápolis, a média de feitos foi de 40 nos juizados especiais e 84 na vara única, com arrecadação anual de R$ 225.807,21 e custo de R$ 1.852.478,25.

Ainda segundo o TJ há estudos para a desativação das comarcas de Itaporã, Bataiporã e Anastácio. Já as de Mundo Novo, Bela Vista e São Gabriel do Oeste, hoje de segunda entrância e que voltariam a ser comarcas de vara única.

 

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Isso é um absurdo, na prática, não haverá economia de jeito nenhum .... só água e energia?
 
Eliene Breguedo em 08/05/2013 07:31:22
Ja demorou em acabar com comarcas de cidadesinhas do interior, eles só são utililizadas para briga de vizinhos , fofocas de desocupados...e gastos públicos,tem que fechar mesmo......
 
julio verne em 07/05/2013 21:53:43
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