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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

17/07/2012 17:46

Para Delcídio, portaria da AGU e deve acabar com conflitos por terras em MS

Nicholas Vasconcelos

Delcídio acredita que parecer da AGU vai acabar com conflitos entre indígenas e produtores rurais em MS. (Foto: Divulgação)Delcídio acredita que parecer da AGU vai acabar com conflitos entre indígenas e produtores rurais em MS. (Foto: Divulgação)

O senador Delcídio do Amaral(PT/MS) acredita que a portaria da AGU (Advocacia Geral da União) publicada nesta terça-feira (17) deve acabar com os conflitos entre indígenas e produtores rurais pela posse da terra. Para o senador, as regras definidas pela Advocacia Geral disciplinam os processos de demarcações, respeitando as tradições, em especialmente em Mato Grosso do Sul.

A portaria proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas e assegura aos Estados a participação nos processos de demarcações em andamento.

O documento também estabeleceu que as terras indígenas não

poderão ser arrendadas, exploradas ou ainda alvo de atividade extrativista feita por pessoas que não pertençam às comunidades.

Também ficou definido que o solo, rios, lagos poderão ser utilizadas para o bem público e da União. A instalação de base militares, expansão da malha viária e exploração de alternativas energéticas podem ser implantadas sem consulta aos índios.

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